Lira defende furo do teto de gastos para emplacar Auxílio Brasil

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), defendeu o Auxílio Brasil, programa criado pelo governo federal para substituir o Bolsa Família. Em um evento econômico, nesta segunda-feira (25), ele afirmou que a proposta fere "um pouco" o teto de gastos, mas considera necessária para conter os efeitos da crise provocada pela pandemia no país.

Lira também voltou a criticar o Senado por ainda não ter colocado em votação o Projeto de Emenda Constitucional (PEC) que altera as regras do Imposto de Renda. Ele disse que este é um dos motivos porque o governo não conseguiu o orçamento sem ultrapassar o teto, proposto em 2016 pelo então presidente Michel Temer, quando a área econômica era chefiada por Henrique Meirelles. Com a aprovação da PEC pelo Congresso, o mecanismo começou a valer em 2017.

Já a Medida Provisória (MP) que cria o Auxílio Brasil foi enviada ao Congresso por Jair presidente Bolsonaro em 10 de agosto. Ela tem força de lei, mas precisa ser aprovada por deputados e senadores em até 120 dias para valer de forma definitiva. A proposta prevê um reajuste de 20% sobre os benefícios do Bolsa Família, criado há 18 anos, no governo de Luís Inácio Lula da Silva (PT), e que será extinto. Já as famílias em extrema pobreza terão garantidos um benefício mínimo de R$ 400.

"Precisamos criar esse programa temporário, esse programa vai ferir um pouco o teto, como feriu ano passado, com a PEC da guerra nós ultrapassamos o teto em 700 bilhões de reais. Esse ano, se a conversa fosse clara, de 30 ou 40 bilhões, isso nada impactaria as finanças de um país que tem uma arrecadação de mais de 200 bilhões", disse Lira, durante a 21ª Conferência Internacional da Datagro sobre Açúcar e Etanol, em São Paulo.

Arthur Lira afirmou que a elevação do teto de gastos é a alternativa para obter os recursos necessários para viabilizar o programa. O mercado financeiro vem reagindo muito mal a esta ideia, também defendida por Bolsonaro e admitida pelo seu ministro da Economia, Paulo Guedes, que perdeu quatro dos seus secretários por causa de tal posição.

"Não é a saída que eu desejaria, não é a saída que eu sempre defendi, mas é a saída possível por falta de apreciação do Senado do Imposto de Renda, que traz um conceito correto de se taxar dividendos de quem mais ganha no país e exonerar os impostos das empresas que geram emprego e renda no país."

Governo envia projeto para remanejar R$ 9,3 bilhões para o Auxílio Brasil

Também nesta segunda-feira, Bolsonaro enviou ao Congresso Nacional um projeto de lei que remaneja recursos do Bolsa Família para o Auxílio Brasil.

O projeto propõe a abertura de crédito especial no valor de R$ 9,3 bilhões em favor do Ministério da Cidadania para o novo programa social. De acordo com a Secretaria-Geral de Governo, o remanejamento evitará a "esterilização" de recursos orçamentários destinados à transferência de renda, já que o Bolsa Família será extinto em novembro.

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