Lira indica que TCU extrapola funções ao renovar concessões de energia

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), indicou que o Tribunal de Contas da União (TCU) extrapola suas atribuições ao participar da renovação de concessões de distribuição de energia elétrica, abrindo brecha para que decisões sejam anuladas. A declaração foi dada, na última terça-feira (7), a jornalistas.

“Pelo que entendi do Congresso, tem muita chance de serem revistas ou anuladas. Essas coisas têm que ter segurança jurídica, não pode renovar concessões com câmara de conciliação", disse. Lira disse ter alertado o presidente da Corte, Bruno Dantas, durante um voo em que os dois pegaram juntos momentos antes.

Na avaliação dele, o tema deve ser tratado pelo Congresso Nacional, e não entre governo e TCU. “Tem alguns assuntos, como esse, que são sensíveis. E como você renova a concessão sem licitação, sem aprovação Legislativa? Não há acordo nenhum, a câmara (de conciliação do TCU) que não tem esse poder. Está todo mundo cego”, acrescentou.

O presidente da Câmara falou sobre a análise de processos de renovação enviados pelo governo ao TCU em setembro, com critérios para empresas de distribuição manterem os serviços atuais. O assunto foi tratado em uma câmara de conciliação que, na visão de Lira, não tem competência para esse assunto.