Mesmo sem LDO aprovada, Congresso dribla regra e tira férias extraoficiais

Na Câmara dos Deputados e no Senado, esta semana e a próxima vão passar em branco. Um acordo informal entre os parlamentares garantiu que não haverá sessões até o início de agosto. Não é uma pausa oficial, mas uma paralisação extraoficial, apelidada de "recesso branco". Esse período sem atividades em Brasília é aproveitado por deputados e senadores para se aproximarem e dialogarem com suas bases nos Estados, outro papel relevante de suas funções parlamentares.

 "A atividade legislativa não pode ser valorizada só pelo processo legislativo ordinário, mas também pela maneira como esse parlamentar participa na relação com suas bases", ressalta o cientista político e professor do Instituto Brasileiro de Direito Público, Rafael Cortez.

Muitos deles, porém, utilizam o recesso como férias. O presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), por exemplo, viajou, antes mesmo do início do recesso branco, para o cruzeiro do cantor Wesley Safadão, que partiu dos Estados Unidos rumo às Bahamas na “Ilha do Safadão”. O retorno estava programado para a quinta-feira passada.

A votação do projeto de lei do arcabouço fiscal é uma das que ficarão para agosto, no Senado. Segundo o relator da LDO, deputado Danilo Forte (União Brasil-CE), a demora em aprovar o arcabouço prejudicou a tramitação da Lei de Diretrizes Orçamentárias. A matéria substitui o teto de gastos do governo e, na prática, influencia a maneira como a União pode usar o dinheiro. Por isso, segundo parlamentares, não é possível analisar uma regra para o Orçamento de 2024 sem que, antes, seja finalizada a votação do arcabouço.

"Nós vamos ter que ter um tempo para fazer a LDO, não pode ser açodado. E a culpa não é minha. Desde abril, eu digo que a gente só pode votar a LDO depois que ver o arcabouço. O culpado é o Senado", disse o relator.

O recesso branco vem após um esforço concentrado por parte de Lira para aprovar pautas prioritárias do governo, como a reforma tributária e o projeto de lei que retoma o chamado "voto de qualidade" no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). No Senado, a votação da reforma tributária e a proposta do Carf também ficarão para o mês que vem.

Nas CPIs
O período pode afetar os trabalhos das comissões parlamentares de inquérito. A CPI do Movimento dos Sem Terra (MST) e a CPMI do 8 de Janeiro, por exemplo, só terão sessões na volta do recesso dos congressistas.

Em um começo de governo turbulento pela falta de articulação política com o Congresso, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, com a ajuda do repasse de emendas, garantiu a aprovação das principais medidas provisórias (MPs) que retomam programas caros ao PT, como o Bolsa Família e o Mais Médicos, e o avanço da reforma tributária.

Em alguns casos, a vitória veio a duras penas, como no caso da MP dos Ministérios, e exigiu que o governo abrisse diálogo para remanejar espaços para partidos do Centrão na Esplanada e em estatais. "Me parece que a gente encerra a atividade legislativa no primeiro semestre com o grupo político respondendo aos principais dilemas da agenda nesse primeiro semestre, o que não deixa de ser surpreendente, porque o ambiente político nas fileiras do Congresso é bastante turbulento", avalia o cientista político Rafael Cortez.

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