Mirando o STF, oposição protocola a CPI do abuso de autoridade

Deputados federais da oposição protocolaram, nesta quarta-feira (29), um pedido de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar condutas de membros do Poder Judiciário, sobretudo do Supremo Tribunal Federal (STF). A iniciativa foi coordenada pelo deputado Marcel van Hattem (Novo-RS).

Chamada de “CPI do abuso de autoridade”, a iniciativa foi impulsionada após a morte de Cleriston Pereira, ocorrida no Complexo da Papuda, em Brasília, no dia 20 de novembro. Ele estava preso devido aos atos contra as sedes dos Três Poderes, em Brasília, no dia 8 de janeiro.

Na semana passada, parlamentares chegaram a retirar assinaturas do documento, que tinha 152 apoios, 19 a menos que o mínimo necessário. O número voltou a crescer nos últimos dias e chegou a 171 nesta quarta-feira.

"Infelizmente tem sido comum vermos ministros do TSE e do STF extrapolando suas competências e tomando para si decisões que são do Legislativo e do Executivo. Esse abuso de autoridade precisa de um basta e é para isso que estamos propondo a CPI", disse van Hattem.

Para ser apresentado na Câmara, um requerimento de CPI precisa ser assinado por pelo menos 171 deputados federais. Agora cabe ao presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), avaliar se autoriza ou não a instalação da comissão de inquérito. Em caso positivo, ele deve ler o documento em plenário e, se em 24 horas o número mínimo de apoios se mantiver, os partidos podem indicar os membros.

Além das assinaturas, uma CPI precisa ter um fato determinado a ser investigado, um orçamento pré-definido e um prazo para concluir os trabalhos. 

Arthur Lira tem se aproximado de ministros do Supremo, como Gilmar Mendes e o presidente da Corte, Luís Roberto Barroso. Membros do STF apostam no deputado como um "agodão entre cristais" para amenizar as recentes tensões entre Legislativo e Judicário após a aprovação da PEC que limita os poderes dos ministros.