'Não tem ninguém contra o arcabouço fiscal', diz relator no Senado

O senador Omar Aziz (PSD-AM), relator do projeto do novo arcabouço fiscal na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, afirmou neste domingo (4) que "não tem ninguém que é contra" a pauta, que irá substituir a regra do teto de gastos públicos. A declaração foi feita em entrevista à "CNN". A proposta já foi aprovada na Câmara dos Deputados.

A fala foi feita em referência a críticas à proppsta do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Entre elas, de risco de prejuízo nos repasses ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). De acordo com Aziz, há uma confusão entre os assuntos que transpassa a discussão sobre a mudança de regra fiscal.

"O Congresso Nacional não tem o direito de querer atrapalhar esse momento. Muita gente quer misturar a questão da reforma administrativa, das medidas provisórias, com o arcabouço. Não. O arcabouço não tem ninguém que é contra. As pessoas podem discordar de um ponto ou de outro e isso é histórico [no Parlamento]. Mas não tenha dúvida que o Fundeb não será prejudicado", disse.

Na visão do relator, "é de interesse de todos" que o tema seja tratado "com celeridade" e "não atrapalhe o crescimento do país". "O relatório aprovado na Câmara, eu acho que agradou a grande maioria. A gente passa credibilidade ao exterior e a nossa meta é reduzir os juros, para que a gente volte a crescer e a gerar emprego", apontou.

"A gente não pode discutir essa questão como se fosse importante para a Câmara e para o Senado. Nós temos que sair daquela nossa redoma e pensar em milhões de brasileiros que querem comer, que podem trabalhar e estão na expectativa de que o governo Lula possa dar certo", completou.

Omar Aziz declarou ainda que pretende trabalhar para que a votação do arcabouço fiscal aconteça no Senado até 21 de junho e que, se o texto for alterado obrigado uma nova análise pela Câmara dos Deputados, que haja um acordo de celeridade.

"Eu não tenho interesse nenhum em não dar celeridade ao arcabouço, eu não quero protelar, eu quero ser rápido. Se tiver que voltar para a Câmara, eu quero estar acordado com o presidente e o relator, para que a gente não tenha uma discussão que não leve a lugar nenhum", frisou à emissora.

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