Deputados da oposição da Câmara dos Deputados apresentaram ao procurador-geral da República, Augusto Aras, uma notícia-crime solicitando investigação pelo Ministério Público Federal (MPF) contra o presidente da República, Jair Bolsonaro (PL).
No documento, os congressistas pedem que a PGR investigue "as práticas deletérias, as condutas agressivas, e os estímulos à intolerância contra adversários políticos, notadamente em relação aos partidos de esquerda".
Também apresentaram dois pedidos requerendo Incidente de Deslocamento de Competência (IDC) no caso do atentado em que o policial penal bolsonarista Jorge José da Rocha Guaranho matou o guarda municipal petista Marcelo Arruda e dos tiros na Caravana de Lula em 2018.
O IDC, mais conhecido como a federalização das graves violações aos direitos humanos, é a possibilidade de transferência da competência da Justiça Estadual para a Justiça Federal, em casos de graves violações aos direitos humanos.
"As reiteradas condutas do representado [Bolsonaro] em nada colaboram para a pacificação social, na medida em que alimentam, de forma indevida e criminosa, uma suposta divisão da sociedade entre o bem e o mal, permitindo que posições e discursos raivosos, de ódio e de violência como solução de litígios, embora minoritários, sejam alimentados no país, com resultados desastrosos, como se viu há poucos dias", diz trecho do documento.
A representação e os pedidos foram entregues, nesta terça-feira (12), pelos líderes PT, PSOL, PCdoB, PDT, REDE, PV e o advogado Eugênio Aragão durante reunião com Aras. Debateram sobre "os crescentes casos de violência política no país".
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