Pacheco defende contribuição não-obrigatória de trabalhadores a sindicatos

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), recebeu nesta segunda-feira (2) representantes de centrais sindicais para discutir uma nova forma de financiamento dos sindicatos que substitua o antigo imposto sindical obrigatório, extinto em 2017 pela reforma trabalhista.

O debate ocorre em meio à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que autorizou a chamada contribuição assistencial de não-sindicalizados. Consiste em uma cobrança feita a todos os trabalhadores da categoria. Porém, segundo o STF, quem não for membro do sindicato poderá acionar o direito de oposição, posicionando-se contra a cobrança caso não deseje contribuir.

Ao receber os líderes sindicais, Pacheco defendeu uma nova maneira de financiar os sindicatos, inclusive os patronais.

“Ficou de ser entregue nos próximos dias uma forma de autofinanciamento dos sindicatos que não importe na volta da contribuição sindical obrigatória, algo que eu próprio tenho reservas e eles próprios nem defendem. E a própria garantia de haver o direito de oposição ao empregado”, disse.

Está na pauta da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, nesta terça-feira (3), um projeto de lei que proíbe a cobrança da contribuição sindical sem autorização prévia do trabalhador. O relator da proposta é o senador Rogério Marinho (PL-RN), que em 2017, como deputado federal, foi o relator da reforma trabalhista.