Pacheco marca reunião com ministro do STF para tratar da dívida de Minas

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), vai se reunir nesta quinta-feira (7) com o ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), para tratar sobre a prorrogação do prazo para que o governo de Minas Gerais volte a pagar a dívida com a União, hoje estimada em cerca de R$ 160 bilhões. Pacheco também irá se reunir, até a próxima segunda-feira (11), com o ministro da Advocacia-Geral da União, Jorge Messias, para tratar do mesmo tema.

Na manhã desta quinta-feira, o senador mineiro recebeu o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Eles anunciaram que irão pedir ao STF que a data-limite seja prorrogada até o dia 31 de março de 2024. Hoje o prazo é o dia 20 de novembro, considerado apertado para concluir a negociação em torno de um plano que equacione o passivo.

“Acabo de telefonar para o ministro Nunes Marques. Estarei com ele no início da tarde para poder também tratar desse tema. E telefonei também para o advogado-geral da União, Jorge Messias, que está em viagem e deve nos receber até amanhã, no mais tardar na segunda-feira para envolvermos todos os personagens disso”, disse.

Pacheco reforçou as críticas ao governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), feitas também por Haddad e pelo ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira. Também esteve presente na reunião desta quinta-feira, na Residência Oficial do Senado, o deputado Luiz Fernando Farias (MDB-MG), coordenador da bancada mineira na Câmara.

“Nós não podemos criar narrativas, ficar o tempo inteiro em rede social criticando um ao outro. No momento o que nós precisamos é de união e maturidade, porque nós não podemos ter infantilismos e ficar achando que nós estamos em uma disputa eleitoral. É muito importante todo mundo descer do palanque, entender que nós temos um problema grave para resolver”, disse Pacheco.

O encontro entre eles ocorreu um dia após o governador de Minas ter afirmado que a União estava sendo omissa em dar uma resposta ao Estado se iria protocolar, junto com a Advocacia Geral do Estado (AGE), o pedido de prorrogação no Supremo. Sem a resposta de Haddad, o governador protocolou a solicitação ao tribunal junto com a Assembleia Legislativa de Minas.

Segundo o senador mineiro, a prorrogação do prazo da dívida servirá para ganhar tempo e apresentar uma proposta de quitação. Ele propõe um plano alternativo ao Regime de Recuperação Fiscal, apresentado pelo governo Zema, para equacionar a dívida. O plano de Pacheco prevê, entre outras medidas, a transferência de estatais, como a Copasa, a Cemig e a Codemig, para a União (veja detalhes abaixo).

“Vamos ter um prazo para fazer esse estudo e se Deus quiser, no início do ano que vem, entregarmos para o povo mineiro uma solução de caminho da dívida do Estado e não simplesmente um engodo que significa que os mineiros vão pagar  a conta no futuro. Ao invés de R$ 160 bi, R$ 210 bi com o congelamento do salário de servidores, venda de estatais. Isso seria o fim do estado de Minas Gerais”, afirmou.

Demorou a buscar solução porque quis

Após a reunião desta terça-feira, Haddad subiu o tom contra Zema e avaliou que houve uma demora do chefe da administração estadual para tentar resolver o impasse financeiro do Estado com a União que, neste mês, chegou a R$ 160 bilhões. Para ele, hoje Zema critica o governo do PT, mas a solução poderia ter sido feita ainda durante a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), uma vez que eles eram aliados políticos.

“Ele ficou cinco anos (como governador), inclusive quatro anos com um aliado no Planalto (Bolsonaro) podendo fazer alguma coisa por Minas, e tudo que ele fez foi endividar Minas. A dívida saiu de pouco mais de R$ 100 bilhões para R$ 160 bilhões”, disse. De acordo com o Portal da Dívida Pública Estadual da Secretaria da Fazenda, a dívida de R$ 114 bilhões herdada do ex-governador Fernando Pimentel (PT) cresceu cerca de 45% durante a gestão de Zema.

Saindo em defesa de Pacheco e Lula, o ministro ironizou que o governador poderia ficar “tranquilo” porque há pessoas sérias no Ministério da Fazenda e na presidência do Congresso Nacional: “Se ele estiver à disposição, nós vamos construir juntos uma solução para Minas, que não é simples porque envolve várias questões jurídicas, o pacto federativo, mas ninguém mais do que o presidente Lula sabe da importância de Minas para o Brasil”.

Haddad ainda cobrou de Zema uma postura construtiva em relação a Pacheco, deixando claro que o senador hoje é quem tem a caneta nas mãos para colocar em votação novas medidas para o Regime de Recuperação Fiscal (RRF). “Qualquer que seja o acordo, vai ter que passar pelo Senado Federal. E a pior coisa que ele pode fazer, não tendo feito nada durante cinco anos, é agredir aquele que vai pautar o acordo que vai ser fechado com o Ministério da Fazenda e com o governo federal”. 

O plano B

A proposta apresentada por Pacheco prevê quatro pontos, sendo o principal deles a possibilidade de federalização da Cemig, da Codemig e da Copasa. Como contrapartida, a União abateria o valor de mercado das estatais dos R$ 156,57 bilhões do passivo. Ainda está previsto o direito do Estado em recomprar as empresas em até 20 anos. 

Outros dois pontos do documento apresentado a Lula preveem: que o Estado ceda à União o crédito a que terá direito do acordo de reparação do rompimento da barragem da Mina do Fundão, em Mariana, em 2015; e que o Executivo federal abata a dívida os R$ 8,7 bilhões do acordo firmado entre o governo Zema e a União para compensar as perdas de arrecadação com a Lei Kandir - Lei Complementar 87/1996. 

Paralelamente e pensando em uma proposta que possa ser útil a outros Estados, e não somente para Minas Gerais, o presidente do Congresso Nacional sugere ainda a Lula e Haddad a criação de um programa de pagamento de dívidas dos executivos estaduais, o Refis. Mas, por se tratar de temas que envolvem negociação maior com o Congresso e os Estados, e até mesmo com o mercado, esse plano pode ficar para depois.