Pacheco reúne líderes e debate projetos para custear piso salarial da enfermagem

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), reuniu líderes partidários na manhã desta segunda-feira (19) para tratar sobre alternativas ao pagamento do piso salarial da enfermagem. A garantia foi suspensa pelo Supremo Tribunal Federal (STF) após o ministro Luís Roberto Barroso questionar o impacto orçamentário aos cofres públicos.

Pacheco levou ao líderes quatro projetos já em análise no Congresso Nacional que podem gerar receita. Entre eles, o que cria um regime especial para atualizar os valores patrimoniais e o que destina R$ 3,3 bilhões da União para santas casas e hospitais filantrópicos, além do que abre prazo de 120 para declarar recursos repatriados e o que permite que dinheiro parado nos fundos de saúde dos Estados e municípios sejam remanejados.

Mais quatro propostas, no entanto, foram colocadas à mesa na reunião. Uma delas é o Marco Legal das Garantias. A outra que chegou a ser cogitada, mas não teve apoio na reunião, é a que legaliza jogos de azar e o funcionamento de cassinos no Brasil. O projeto foi apresentado na Câmara dos Deputados em 1991, mas nunca teve apoio suficiente para aprovação.

Outras duas propostas serão apresentadas ainda nesta segunda. Elas tratam dos recursos oriundos da partilha do excedente do pré-sal e das emendas de relator, chamadas de RP-9 ou popularmente “orçamento secreto”. Dessa forma, verbas reservadas para as emendas de relator seriam carimbadas para custear o pagamento do piso salarial da enfermagem e enviadas diretamente para as instituições de saúde.

A lista com as alternativas deve ser levada, agora, aos ministros os Paulo Guedes (Economia), Ciro Nogueira (Casa Civil) e Célio Faria (Secretaria de Governo). A ideia é conseguir apoio para que as propostas sejam aceleradas no Congresso. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), também deve entrar nas negociações.

Na decisão inicial, Barroso havia entendido que pode haver prejuízo no atendimento em unidades hospitalares públicas e privadas com o "risco concreto" de demissão em massa de profissionais e de redução de oferta de leitos.

Ele concedeu o prazo de 60 dias para que entes públicos e privados da área da saúde explicarem o impacto financeiro, os riscos para empregabilidade no setor e eventual redução na qualidade dos serviços. Para ele, não é adequado que o piso entre em vigor até que esses pontos sejam esclarecidos. A decisão foi tomada de maneira cautelar pelo ministro por meio de uma ação da Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos e Serviços (CNSaúde).

No julgamento pelo plenário virtual, Barroso foi seguido pelos ministros Ricardo Lewandowski, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes, que apresentou o voto nesta quinta que formou a maioria a favor da CNSaúde. Já Rosa Weber, André Mendonça, Nunes Marques e Edson Fachin votaram contra.

O piso salarial nacional da enfermagem foi aprovado por parlamentares e virou lei em 5 de agosto deste ano, com valor mínimo de R$ 4.750 por mês para enfermeiros. Técnicos de enfermagem devem receber no mínimo 70% disso (R$ 3.325). Já auxiliares de enfermagem e parteiras têm de receber pelo menos 50% desse valor (R$ 2.375).

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