Pauta econômica de Lula continua no foco do Congresso após o recesso

O Congresso Nacional retornará do recesso parlamentar, a partir da próxima terça-feira (1), da mesma maneira que encerrou o primeiro semestre: com foco na pauta econômica.

Em julho, a Câmara dos Deputados aprovou a reforma tributária e o projeto de lei (PL) que retoma o chamado voto de qualidade nas votações do Conselho de Administração de Recursos Fiscais (Carf). Em agosto, ambos começam a ser analisados pelo Senado.

O PL do Carf, que dá ao governo o voto de desempate em julgamentos do órgão, deve ter um caminho mais simples. Apesar de contar com resistências da oposição, a expectativa de governistas é que haja maioria pela aprovação, mesmo que com mudanças no texto - neste caso, o projeto teria que retornar à Câmara. 

O relator, senador Otto Alencar (PSD-BA), pretende apresentar a nova versão ainda na primeira quinzena de agosto. Antes de ir ao plenário, a proposta deve passar pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) da Casa.

Já a reforma tributária terá um percurso mais longo. O relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM), estima que a matéria deve ser votada até outubro. Ao longo da discussão, nos próximos meses, devem ser feitas mudanças no texto, como a diminuição do número de setores e produtos com alíquota reduzida, a fim de reduzir a alíquota geral do imposto único, e a retomada de incentivos fiscais a montadoras nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.

Já é dado como certo pelos parlamentares que a proposta terá de retornar à análise da Câmara, devido às mudanças que os senadores farão na redação. Assim, a previsão do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, é que até dezembro a reforma entre em vigor.

Arcabouço fiscal e Orçamento

Logo nos primeiros dias após o recesso, a Câmara deve concluir a aprovação do novo marco fiscal, que irá substituir o teto de gastos como a regra de contenção de despesas do governo federal.

O relator, o deputado Cláudio Cajado (PP-BA), irá decidir se mantém ou retira do texto as alterações feitas pelo Senado. Os senadores retiraram do limite de gastos o Fundo Constitucional do Distrito Federal, repassado anualmente da União ao DF para despesas como educação e segurança pública, e o Fundeb, fundo que fomenta a educação básica do país.

Com a votação do arcabouço fiscal, o Congresso poderá votar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que define orientações para a execução do Orçamento da União de 2024. A Constituição prevê que a LDO deveria ter sido votada antes do recesso de julho, mas parlamentares avaliam que antes, é necessário aprovar a nova regra fiscal, que irá impor condições básicas sobre as contas públicas do ano seguinte.

Além disso, o Congresso aguarda o envio, pelo Poder Executivo, da Lei Orçamentária Anual (LOA), que detalha as receitas e despesas do governo federal no ano que vem. O Planalto tem até 31 de agosto para apresentar o projeto.

Desenrola e apostas esportivas

Também durante o segundo semestre, deputados e senadores terão de analisar pelo menos duas Medidas Provisórias (MPs) editadas pelo governo nos últimos meses.

A MP programa Desenrola Brasil, editada no dia 6 de junho, cria o programa de renegociação de dívidas do governo federal. O objetivo é “limpar o nome” de milhões de consumidores, buscando reaquecer a economia.

Já a MP das apostas esportivas, editada na última terça-feira (25), cria uma taxa de 18% sobre os lucros das empresas de apostas e regulamenta a atividade no país.

Uma Medidas Provisória passa a vigorar assim que é assinada pelo Presidente da República, mas precisa ser aprovada em até 120 dias pelo Congresso Nacional para não perder a validade.