Dezenas de prefeitos estão na Câmara dos Deputados nesta terça-feira (14) para pressionar congressitas na votação de projetos de interesse dos municípios.
A intenção dos prefeitos é evitar aumento de gastos previstos para 2022, como cálculo do magistério.
De acordo com o presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, se o piso do magistério não sofrer alteração, o impacto será de R$ 29 bilhões.
"Há também Emenda 122, que já foi votada no Senado em 2015, que proíbe criar despesas novas para os municípios sem fonte de custeio", disse Ziulkoski.
Pela regra atual, o piso para professores pode sofrer reajuste de cerca de 30%. Os prefeitos cobram que o cálculo seja feito pelo Índice Nacional de Preços no Consumidor (INPC) do ano anterior, o que diminuiria o reajuste para cerca de 10%.
Outra pauta que incomada prefeitos é o piso para enfermeiros em cerca de R$ 4,7 mil. De acordo com o presidente da CNM, há acordo para deixar a votação para 2022.
Por fim, os prefeitos demonstram preocupação com a reforma do Imposto de Renda e mudança na cobrança do ICMS que, segundo os prefeitos, criaram perdas bilionárias para os municípios.
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