Prioridades do governo: Combustíveis, privatização dos Correios e homeschooling

O governo de Jair Bolsonaro (PL) apresentou nesta quarta-feira (9) projetos que classifica como prioritários e que devem passar pela análise do Congresso Nacional neste ano. 

São, no total, 45 propostas nas áreas de economia, educação, segurança, meio ambiente, agricultura, infraestrutura, saúde, social e mineração. 

Entra elas, o governo tenta priorizar a votação da proposta que fixa em todo País as alíquotas de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em operações com combustíveis.

De acordo com a proposta, as alíquotas serão definidas anualmente pelos Estados e pelo DF e deverão vigorar por 12 meses. Hoje, o tributo é calculado a partir do preço médio, revisto quinzenalmente. Esta proposta foi aprovada na Câmara dos Deputados em outubro de 2021 e foi encaminhada ao Senado Federal, que ainda não votou o projeto. 

A expectativa é uma redução de 8% na gasolina, 7% no álcool e 3,7% do óleo diesel. 

Na área da segurança pública, vista como prioritária por apoiadores do presidente, há tentativa de diminuir maioridade penal, acabar com saidinha de presos e tornar pedofilia crime hediondo. 

Há ainda na lista de projetos prioritários o que permite privatização dos Correios. Outro projeto polêmico é o que permite mineração em terras indígenas. Veja a lista com os 45 projetos considerados prioritários pelo governo Bolsonaro. 

Na área da educação, parlamentares podem votar o homeschooling, que permite ensino doméstico. 

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