Projeto que torna feriado nacional o Dia da Consciência Negra avança na Câmara

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (21), um pedido de urgência para o projeto que transforma em feriado nacional o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, comemorado em 20 de novembro. Com isso, o texto não precisa passar por prazos regimentais para ser votado em plenário.

Como a proposta já foi aprovada pelo Senado, caso passe pela Câmara, vai à sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Contudo, ainda não há previsão de data para a apreciação da matéria, que não é unanimidade na Casa. Foram 303 votos a favor e 110 contra o pedido de urgência. Dois partidos orientaram voto contrário: PL e Novo.

Atualmente, a data é feriado em apenas seis Estados brasileiros: Alagoas, Amazonas, Amapá, Mato Grosso, Rio de Janeiro e São Paulo. Também é feriado municipal em 1.260 cidades do país.

O projeto é uma demanda da Bancada Negra, recém-criada na Câmara. O grupo, que conta com deputados que se autodeclararam negros nas eleições de 2022, apresentou ao presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), uma lista de prioridades, de projetos e propostas voltadas à essa comunidade.

Nesta lista também estão a proposta de inclusão de aulas de direitos humanos e combate ao racismo em cursos de preparação para agentes de segurança; a criação de um protocolo de acolhimento e atendimento às vítimas de discriminação racial; e a regulamentação do uso do reconhecimento fotográfico para apontar supostos acusados de crimes.