Proposta que eleva idade para nomeação em tribunais superiores avança no Senado

A proposta que eleva a idade máxima de 65 para 70 anos para um indicado ocupar vagas em tribunais superiores foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, nesta quarta-feira (4).

A mudança atinge a nomeação de ministros para o Supremo Tribunal Federal (STF), Superior Tribunal de Justiça (STJ), Tribunal Superior do Trabalho (TST) e Tribunal de Contas da União (TCU), além de ministros civis do Superior Tribunal Militar (STM).

Também entram na mudança juízes indicados para vagas nos tribunais regionais federais e nos tribunais regionais do trabalho. Agora, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que faz a alteração vai à votação no plenário do Senado. Em fevereiro, foi feita a aprovação na Câmara dos Deputados.

De acordo com o relator na CCJ, senador Weverton (PDT-MA), a mudança é necessária para adequar a regra a outra emenda, chamada de “PEC da Bengala”, que em 2015 aumentou o limite de idade da aposentadoria compulsória de 70 para 75 anos para ministros de tribunais superiores e do TCU, mas deixou de modificar a idade máxima para acesso de magistrados.

“Nesse sentido, os profissionais capacitados e experientes que têm entre 65 e 70 anos de idade tornam-se aptos à indicação para cargos de grande relevância, que podem ser exercidos, em tese, no limite máximo da idade, por mais cinco anos, até a aposentadoria compulsória aos 75 anos de idade, circunstância que atesta o elevado mérito da proposição e retoma a lógica existente no texto original da Constituição”, argumentou.

A PEC foi apresentada pelo deputado federal Cacá Leão (PP-BA), que ressaltou que “juízes e desembargadores que completam 65 anos deixam de ter acesso às cortes e, por não terem perspectiva de ascensão na carreira, muitos acabam pedindo aposentadoria precoce”.

O relator acrescentou que a medida reduz gastos porque "possibilita a ampliação do tempo de trabalho para quem está na ativa e evita aposentadoria precoce, com a subsequente vacância do cargo e necessidade de preenchimento, pela posse de novos integrantes. Por evitar aposentadorias prematuras, acaba, ainda, contribuindo para a sustentabilidade do sistema previdenciário".

A proposta também foi costurada na intenção das próximas indicações ao STF, caso a PEC tenha a aprovação final. Nos bastidores, parlamentares citam que a mudança permitiria, por exemplo, a indicação dos atuais ministros do STJ Humberto Martins e João Otávio de Noronha, ambos com 65 anos.

As próximas vagas serão liberadas no STF em 2023 e ficarão a cargo do presidente eleito no pleito de outubro deste ano. Irão aposentar no próximo ano os ministros Ricardo Lewandowski e Rosa Weber.

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