Relator da LDO retira obrigação de pagamento do orçamento secreto

O relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), senador Marcos do Val (Podemos-ES), irá retirar do texto a obrigatoriedade do pagamento das emendas de relator, conhecidas como orçamento secreto, pelo governo federal em 2023. A confirmação veio do presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD).

“Cumprimento e parabenizo [o relator] pela escolha porque de fato, se a impositividade pode ser algo positivo em algum momento, é preciso que haja antes uma assimilação melhor dessas emendas de relator. [...] Esse era um momento inoportuno para isso”, disse Pacheco.

A expectativa é que a LDO seja votada ainda nesta segunda-feira (11) em sessão conjunta com deputados e senadores. A decisão de Marcos do Val foi tomada após reuniões com líderes partidários.

No entanto, lideranças da oposição acreditam que partidos da base governista e do centrão podem tentar “outras maneiras” de manter parte do Orçamento obrigatoriamente atrelado aos parlamentares durante a votação em plenário.

Identificadas como RP9, as emendas de relator são distribuídas pelo relator-geral do Orçamento por meio de indicações feitas por parlamentares. Como o Congresso não tem obrigação de divulgar informações dos pedidos, essas emendas ficaram conhecidas como “orçamento secreto”.

Em 2022, ao todo, foram destinados R$ 16,5 bilhões para as emendas de relator no Orçamento da União. Para 2023, o texto reserva cerca de R$ 19 bilhões para essa modalidade. Com a impositividade, ao contrário de outras despesas não-obrigatórias, o governo federal ficaria impedido de bloquear verbas destinadas essas emendas.

O relator-geral do Orçamento da União em 2023 será o senador Marcelo Castro (MDB-PI).

A LDO tem como objetivo definir diretrizes para a execução do Orçamento do ano seguinte, além de estimativas como inflação, meta fiscal, crescimento do PIB, taxa de câmbio e juros.

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