Relator quer vale-Uber na PEC Kamikaze e vê espaço de até R$ 50 bi para gastos

O deputado federal Danilo Forte (União-CE) defendeu a inclusão de motoristas de aplicativo - como Uber e 99 - entre os beneficiários de um auxílio-gasolina semelhante ao total de R$ 2 bilhões que pode ser concedido a taxistas na Proposta de Emenda á Constituição (PEC) que turbina benefícios sociais.

O projeto, conhecido como "PEC Kamikaze" ou "PEC dos Benefícios", já foi aprovado no Senado e agora será analisado na Câmara, local que terá Forte como relator.

Danilo Forte afirmou que o debate é necessário em entrevista ao Estado de S. Paulo. "A gente tem que resolver como vai ficar a questão do Uber, porque a finalidade do serviço é a mesma [dos taxistas]. Então, esse é um problema, inclusive, que eu vou conversar segunda e terça-feira em Brasília para ver como a gente atende a essa demanda. Tem que ver se tem algum instrumento de controle para que a gente possa trabalhar isso", disse.

Ele contou que o tema será levado a duas reuniões na terça-feira (5) com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e líderes partidários da base e da oposição. "Eu acho que ninguém vai ter coragem de ir ao microfone para se opor a um projeto que leva benefícios para as pessoas mais carentes. Eu acho que a gente precisa discutir melhor essa questão", apontou.

Caso a mudança seja feita, irá elevar o impacto fiscal da proposta, hoje calculado em R$ 41,2 bilhões - já maior do que os R$ 29,6 bilhões previstos inicialmente. O relator ressaltou que ainda não há impacto certo sobre os custos de um "vale-Uber", mas que o governo federal teria aberto espaço de R$ 50 bilhões para o pacote de bondades.

"Quando foi feita a discussão sobre a construção dessa costura emergencial que a gente ia fazer, e a gente estava formatando a PEC 15 e a PEC 16, eu participei de uma reunião com o relator [no Senado], Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), e o governo tinha sinalizado que poderia chegar a até R$ 50 bilhões. O Paulo Guedes tinha sinalizado. Ainda tem um saldo de mais de R$ 8 bilhões que podem ser anexados", destacou.

Quando questionado se a PEC pode conceder mais algum benefício além do auxílio a motoristas de aplicativo, o relator declarou na entrevista que "pode ser que tenha, mas não foi discutido".

Entenda a 'PEC Kamikaze'

A PEC dos Combustíveis, articulada pelo governo, foi anexada a outra apresentada no início deste ano e bastante criticada pela equipe econômica do governo. O projeto ficou conhecido como “PEC Kamikaze”, por prever uma grande elevação nos gastos públicos para ampliar benefícios.

Agora, é a principal aposta do governo do presidente Jair Bolsonaro (PL) para minimizar os efeitos da alta dos preços dos combustíveis e melhorar a popularidade do mandatário visando as eleições de outubro.

O texto aprovado no Senado amplia Auxílio Brasil dos atuais R$ 400 para R$ 600 mensais. O novo valor seria pago a partir do início de agosto. A estimativa de impacto fiscal para a medida é de R$ 26 bilhões. Segundo o relator, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), o valor permitirá zerar a atual fila de beneficiários, que segundo o relatório é de 1,6 milhão de famílias.

Outro benefício ampliado é o Auxílio-Gás. Hoje, pago a cada dois meses o equivalente a metade do preço médio do botijão de gás no país. O benefício passaria ao valor total do gás de cozinha, cerca de R$ 120 reais de acordo com o relator, que prevê atingir 5,86 milhões de famílias. O custo estimado para a medida é de R$ 1,05 bilhão.

Além disso, será criado um auxílio de R$ 1 mil a cerca de 870 mil caminhoneiros para o abastecimento com diesel, com base no Registro Nacional do Transportador Rodoviário de Carga (RNTC). A medida deve custar R$ 5,4 bilhões.

Momentos antes da votação, Bezerra incluiu no texto um auxílio aos taxistas, que terá como custo total R$ 2 bilhões. Segundo o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), o benefício será operacionalizado pela Caixa Econômica Federal.

O relator também manteve uma compensação aos estados para atender à gratuidade do transporte público urbano e metropolitano para idosos. A regra já é prevista em lei, mas governadores e prefeitos temiam a necessidade de aumentar as tarifas devido à alta dos combustíveis. O custo previsto é de R$ 2,5 bilhões.

O ponto mais polêmico da proposta é o reconhecimento do estado de emergência no ano de 2022 - com a medida, o governo federal poderá gastar com os programas sem ter que seguir regras fiscais como o teto de gastos e a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Danilo Forte frisou, ainda, que o estado de emergência pode ser retirado no texto que será apresentado na Câmara dos Deputados. "Se a gente tiver condição jurídica de garantir que a liberação [das verbas] será feita sem a necessidade da decretação do estado de emergência, eu não tenho dificuldade nenhuma de suprimir isso", acrescentou.

Ele completou que a natureza jurídica do estado de emergência precisa ser discutida porque há um falso discurso de que "traz uma repercussão ruim para o Brasil, mas o mundo todo está tomando medidas emergenciais".

"Eu estou vendo isso com o jurídico. Eu lembro muito bem que, quando eu fui presidente da comissão especial da lei do teto [de gastos na Câmara], a gente deixou um espaço para que, em caso de crise financeira ou calamidade, você pudesse tomar medidas com relação a se sobrepor ao teto. Ainda não sei se isso é suficiente para dar segurança para que a área econômica do governo libere os recursos necessários", disse ainda na entrevista.

O TEMPO agora está em Brasília. Acesse a capa especial da capital federal para acompanhar as notícias dos Três Poderes.