Controladoria orienta governo a reduzir atendimento nas UAIs

Relatório da Controladoria Geral de Minas Gerais (CGE-MG) aponta excesso de serviços prestados nas Unidades de Atendimento Integrado (UAIs) em seis cidades do Estado, o que causou um gasto a mais de R$ 6,2 milhões apenas em 2017. No documento, a Controladoria Geral recomenda que o governo de Minas reveja os serviços oferecidos, principalmente pela crise financeira que assola os cofres do Executivo. A ação pode diminuir a quantidade de atendimento.

O documento mostra, por exemplo, que UAIs em Governador Valadares, Juiz de Fora, Montes Claros, Uberlândia e Varginha disponibilizam serviços que são de responsabilidade da Polícia Federal, como emissão de passaporte e registro e entrega de porte de armas. 

O relatório mostra que os gastos com a Polícia Federal foram de R$ 3,4 milhões em 2017. Durante levantamento dos dados, a equipe da CGE-MG questionou a Secretaria de Estado de Planejamento (Seplag) quanto à possibilidade de interrupção da oferta. 

A pasta, então, disse que a emissão de passaporte é um serviço importante para o cidadão e por isso a intenção era manter a oferta nas UAIs. Segundo o levantamento, em um ano, foram emitidos 160,1 mil passaportes nas cinco cidades. “Caso o convênio seja mantido, seria interessante ao menos reduzir os serviços oferecidos, como já acontece nas unidades de Uberlândia e Varginha”, diz trecho do relatório de auditoria.

O segundo maior gasto nas UAIs foi com inscrição e emissão de CPF, ocom um total de 88.316 atendimentos nas mesmas cidades, incluindo a unidade de Betim. Foi gasto R$ 1,5 milhão com o serviço. A Seplag, mais uma vez questionada, disse que o atendimento “é serviço básico para cidadania de prestação gratuita”. 

Para a Controladoria Geral, no entanto, “o serviço também é ofertado gratuitamente pela internet aos cidadãos de 16 a 25 anos que possuam título de eleitor”. Neste caso, a controladoria sugeriu a possibilidade de restringir a oferta.

As UAIs também fornecem serviços considerados de responsabilidade de Cemig, Copasa e Copanor, como emissão de segunda via para pagamento. Para a CGE-MG, a Cemig e a Copasa disponibilizam amplo serviço online, por telefone ou presencialmente em suas agências regionais. Para atender serviços das estatais, o governo gastou R$ 85,5 mil em 2017. 

O relatório aponta também que as UAIs realizam atendimentos de responsabilidade de Junta Militar (governo federal), Tribunal Regional Eleitoral (Poder Judiciário) e Procon (Ministério Público). 

Negociação

A assessoria de imprensa da Secretaria de Estado de Planejamento (Seplag) afirmou a O TEMPO que recebeu o relatório da Controladoria-Geral do Estado de Minas Gerais (CGE-MG) e já negocia com órgãos para compartilhamento de custos dos serviços oferecidos nas UAIs. Caso consiga acordo, os cidadãos não terão prejuízo na procura pelo atendimento. 

A pasta também trabalha para digitalizar serviços. “A Seplag tomou conhecimento das conclusões do estudo e negocia com órgãos parceiros o compartilhamento de custos dos serviços. Além disso, a Seplag tem adotado medidas para simplificação e digitalização dos serviços, com foco na melhoria do atendimento e na redução de custos”, disse a nota enviada pela assessoria.

Quais serviços podem diminuir no programa UAI?

• Relatório aponta que UAI realizou serviços de outros órgãos em 2017 
• Informações da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais (Jucemg). Custo: R$ 197.479,53 
• Emissão de Certidão de Débitos Tributários. Custo: R$ 8.719,74
• Alteração de Endereço de Veículo. Custo: R$ 148.704,57
• Emissão de contas da Cemig, Copasa e Copanor. Custo: R$ 85.564,62
• Recadastramento de inativo (aposentados e pensionistas). Custo: R$ 37.640,79
• Antecedentes criminais. Custo: R$ 258.013,98
• Serviços da Polícia Federal: emissão de passaporte, porte de arma,atendimento aos estrangeiros, registro de arma, atendimento químico, antecedentes criminais, guia de trânsito, segurança privada. Custo: R$ 3.401.428,14
• Emissão e inscrição de CPF. Custo: R$ 1.534.048,92
• Junta Militar, Procon e TRE. Custo: R$ 548.267,00

Total em 2017: R$ 6.219.867,29

Quais cidades foram avaliadas: 

Betim,Governador Valadares, Juiz de Fora, Montes Claros, Uberlândia e Varginha

Demandas em 2017:

Previsão: 1.260.693 
Realizados: 1.734.049

Gastos em 2017:

Previsão: R$ 21.898.237 
Realizados: R$ 30.120.431