O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), vai consultar a Secretaria-Geral da Mesa Diretora se uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) pode ser aberta para investigar a gestão dos governadores brasileiros no combate à pandemia. A dúvida ocorre porque, conforme o regimento interno, a Casa não tem autonomia para criar CPI sobre questões relacionadas aos estados.
Nos próximos dias, uma CPI será instaurada para apurar eventuais omissões do governo federal no combate à pandemia de Covid-19. A determinação partiu do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso, e não agradou os governistas.
Por isso, o senador Eduardo Girão (Podemos-CE) colheu assinaturas, nesta segunda-feira, para solicitar uma nova CPI, mas, desta vez, incluindo prefeitos e governadores. A intenção seria tirar o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) dos holofotes. “Conseguimos! Já são mais de 34 assinaturas até o momento! Reunimos o número de assinaturas suficientes para protocolar uma CPI abrangendo União, estados e municípios. Espero que a verdade venha à tona, quem tá devendo vai ter que se justificar e quem errou vai ter que ser punido”, publicou Girão no início da tarde desta segunda.
O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) protocolou requerimento junto à Mesa Diretora do Senado pedindo a ampliação do escopo da CPI da Covid. Ele também quer que a comissão investigue atos praticados por agentes políticos e administrativos dos estados, do Distrito Federal e dos municípios “na gestão de recursos públicos federais destinados a custear as políticas sanitárias adotadas com o objetivo de combater a pandemia da Covid-19 e seus efeitos”.
“Garantimos a abertura da CPI da Covid e agora apresentamos o pedido para ampliar o seu escopo, incluindo os atos praticados por governadores, prefeitos e outros agentes administrativos. É preciso apurar a verdade em todas as esferas. Quem não deve não teme!”, escreveu Alessandro Vieira pelo Twitter.
Por sua vez, o senador Roberto Rocha (PSDB-MA) avisou que vai apresentar requerimento para que seja criada uma CPI mista, ou seja, uma comissão parlamentar de inquérito com participação de senadores e deputados federais. Ele pede que essa comissão mista investigue possíveis irregularidades no uso de recursos federais por estados, Distrito Federal e municípios no combate à pandemia.
No entanto, o regimento do Senado não prevê esse tipo de investigação, que, na prática, cabe às assembleias legislativas de cada Estado. Por isso, as propostas foram recebidas com apoios de alguns senadores e críticas de outros.
Para o líder da minoria no Senado, senador Jean Paul Prates (PT-RN), o desempenho dos governo estaduais e municipais pode ser investigado pelas respectivas assembleias legislativas e câmaras municipais. "A União é responsável por distribuir as verbas orçamentárias para todos os entes da federação. Se aconteceram irregularidades na destinação ou mesmo na aplicação desse dinheiro, é preciso apurar tudo. Se o governo federal não fez nada de errado, não há o que temer, bem como os gestores estaduais e municipais que fizeram uso dessas verbas. Uma CPI não é um bicho de sete cabeças", afirmou.
Pelo Twitter, os senadores Luiz do Carmo (MDB-GO), Elmano Férrer (PP-PI), Flávio Arns (Podemos-PR), Jorge Kajuru (Cidadania-GO) e Ciro Nogueira (PP-PI) afirmaram apoiar a inclusão dos governos subnacionais entre os investigados. “A CPI é necessária para investigar as inúmeras denúncias de atos que colocaram o Brasil neste caos que estamos vivendo”, afirmou Arns.
Ciro Nogueira, por sua vez, argumentou que “neste momento grave deveríamos estar totalmente empenhados em garantir socorro aos brasileiros e não desviar desse foco com CPIs. Mas já que a comissão deve ser instaurada, que façamos uma investigação completa”.
Em contraponto a essa posição, os senadores Fabiano Contarato (Rede-ES), Cid Gomes (PDT-CE) e Randolfe Rodrigues (Rede-AP) foram às redes sociais defender que cabe às assembleias legislativas investigar possíveis irregularidades nos governos estaduais.
Cid Gomes afirmou que ampliar a CPI da Covid ou criar outra comissão “serve para desviar do fato principal e gerar confusão”. Ele também ressaltou que “CPI não é brincadeira; há uma comissão para ser instalada, inclusive com determinação do STF”.
Para Randolfe Rodrigues, o presidente da República está tentando interferir na instalação da CPI da Covid. “Não vamos perder de vista: as assembleias estaduais podem investigar as ações dos governadores. O Congresso se dedica aos desvios federais! No Amapá, já há pedido de CPI pelos deputados”, destacou Randolfe.
CPI da Covid
A leitura no Plenário do Senado do requerimento de criação da CPI da Covid está prevista para esta terça-feira (13). O documento pede a criação de uma comissão parlamentar de inquérito para investigar ações e omissões do governo federal no enfrentamento da pandemia e o colapso da saúde no estado do Amazonas no começo do ano.