CPI já tem nove assinaturas

Os vereadores de Belo Horizonte retomaram ontem a coleta de assinaturas para tentar abrir uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar possíveis irregularidades no transporte público da capital. São necessárias 14 assinaturas para iniciar o processo. Até o momento, nove vereadores apoiaram a proposta.

Segundo o requerimento do vereador Gilson Reis (PCdoB), autor do pedido, “se faz necessário uma maior transparência dos contratos que envolvem as concessões de serviços públicos que envolvem o transporte coletivo”.

Conforme denunciou O TEMPO em julho, empresas que pertencem à mesma família concorreram entre si na licitação que escolheu os consórcios que operam o transporte público. A conduta vai no sentido contrário à exigência de sigilo das propostas, prevista na lei federal que regula as concessões públicas, e levanta suspeitas de que o vencedor do processo, realizado em 2008, já estaria predeterminado.

Além disso, a reportagem mostrou que as empresas lucraram R$ 24,5 milhões nos últimos quatro anos vendendo espaço publicitário nos veículos.

O direito de exploração do espaço foi adquirido sem licitação específica, graças a uma manobra encontrada pela BHTrans em 2008. Somente em 2012, as empresas faturaram R$ 7,2 milhões.

Segundo levantamento da reportagem em julho com 32 parlamentares, 11 se disseram a favor da proposta de criação da CPI, e outros nove se disseram indecisos. (GP)