Decisão do TSE devolve cargo a governador de Roraima

O governador de Roraima, Francisco de Assis Rodrigues (PSB), fica no cargo até o julgamento do recurso ordinário apresentado pelo político contra a cassação do seu mandato pelo TRE-RR (Tribunal Regional Eleitoral de Roraima).

A decisão do ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Admar Gonzaga, foi tomada após análise do pedido de liminar em ação cautelar apresentada pelo governador cassado.

O mandato de Rodrigues foi cassado pelo TRE de Roraima no dia 5 de novembro com base no artigo 30-A da Lei das Eleições (Lei nº 9.504/97), sob o argumento de que houve "gastos ilícitos na campanha de 2010".

Rodrigues assumiu o governo depois que José de Anchieta, o titular da chapa eleita em 2010, renunciou ao cargo para concorrer ao Senado nas eleições deste ano.

O advogado de Rodrigues sustenta na ação cautelar, entre outros argumentos, que camisetas amarelas foram entregues para que todos os filiados pudessem identificar seus cabos eleitorais, sendo que muitas delas foram apreendidas antes mesmo da entrega.

Segundo o governador, as camisetas não se destinavam somente à campanha dos candidatos a governador e vice-governador em 2010, mas a candidatos a deputados federais e estaduais. Ele alegou também que as peças não tinham inscrição, número ou propaganda eleitoral.