Decreto de Kalil encerra comitê de repactuação das tarifas de ônibus

A Prefeitura de Belo Horizonte publicou neste sábado (20) um decreto do prefeito Alexandre Kalil (PSD) que determina o encerramento das reuniões do “Comitê de Repactuação do Contrato dos Ônibus e Reformulação de Tarifas do Transporte Coletivo de Belo Horizonte”.

De acordo com a publicação no Diário Oficial do Município (DOM), o decreto 17.774, com data desta sexta-feira (19), “fica determinado o encerramento das reuniões do Comitê de Repactuação do Contrato dos Ônibus e Reformulação de Tarifas do Transporte Coletivo de Belo Horizonte, em razão da instauração de processo administrativo para apurar irregularidades eventualmente ocorridas no processo licitatório Concorrência nº 131/2008 referente à concessão, pelo Município de Belo Horizonte, dos serviços públicos de transporte coletivo de passageiros por ônibus e nos contratos decorrentes desse certame.”

O comitê se reunia semanalmente desde o início de agosto, mas já havia sido suspenso no final do mês de setembro. O prazo para a conclusão dos trabalhos era de 90 dias.

Dentre as justificativas apresentadas para a edição do decreto, o prefeito explica que a apuração de irregularidades, que pode culminar com a anulação do contrato atual, faz com que não seja “prudente, no âmbito administrativo, discutir simultaneamente a remodelagem e a validade da concorrência”.

Greve

Ainda nesta sexta-feira, durante coletiva de imprensa concedida na prefeitura, Kalil anunciou a criação de uma mesa temática para a discussão dos problemas do transporte público e também já havia adiantado que iria encerrar o comitê. "O problema do comitê é o seguinte: quando pedem a suspenção de contrato, então nós vamos avaliar, não tem suspenção. O comitê que está suspenso. Nós vamos tratar em uma mesa, vamos colocar lideranças, fazer audiência pública, apresentar pra Câmara e fazer tudo que precisa ser feito, mas nós precisamos fazer uma conversa séria sobre o transporte público."

Sobre a greve de trabalhadores do transporte público de Belo Horizonte, prevista para segunda-feira (22), Kalil afirmou que a prefeitura está trabalhando para que a população não fique sem meios de deslocamento. “[A negociação entre os trabalhadores e o Setra] não é assunto da prefeitura, mas é o assunto da prefeitura a população ficar sem transporte público. Essa é a nossa grande preocupação,” destacou Kalil.

Kalil ainda reafirmou que o momento de tensionamento provocado pelo movimento grevista também impede que tarifas e contratos sejam discutidos.  “Não é assunto para agora. No momento em que estamos com a faca no pescoço, que a população está com a faca no pescoço, nós não podemos admitir discutir reajuste, nem discutir contrato”, reafirmou o prefeito.