Deputada destaca que políticas de igualdade também necessitam de orçamento

A deputada estadual Macaé Evaristo (PT) faz parte do grupo de parlamentares na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) que busca construir uma versão mineira do “Estatuto da Igualdade Racial” e destaca que convencer o governo de Minas a liberar recursos é um dos principais desafios do grupo, que conta ainda com a articulação das deputadas Leninha (PT), Ana Paula Siqueira (Rede) e Andréia de Jesus (PT).

“O que é mais difícil nessa agenda é que temos um governador que é anti-serviço público. Ele fala do Estado Mínimo, mas na verdade é a ausência de serviços. Desde a abolição da escravidão, os negros não tiveram acesso igual às políticas públicas, foi negado acesso à saúde, à terra, à educação. A população negra sempre foi excluída e queremos mostrar que precisamos de políticas públicas”, destacou.

Para isso, diz a parlamentar, é preciso discutir o acesso a recursos do orçamento.  “Temos a Secretaria de Desenvolvimento Social, que não tem orçamento para igualdade, é nada”, destaca.

Macaé Evaristo foi a entrevistada desta sexta-feira (9) no quadro Café com Política, na FM O TEMPO 91,7. A parlamentar destaca ainda que chegou a hora do governo do Estado pensar, seriamente, nas políticas de Igualdade Racial e regulamentar algumas ações que já são definidas na legislação federal.

“O Estatuto Nacional tem vários apontamentos, mas associado foram construídos várias legislações complementares. Exemplo, cotas em concurso público. Existe uma legislação federal, mas não tem uma legislação estadual. Exemplo, o concurso da educação agora não tem esse recurso”, afirmou.

Macaé Evaristo cita que Minas Gerais tem uma maioria de negros dentro de sua população, mas que faltam projetos de atenção específicas para esta população. Como exemplo, a petista identifica a necessidade de ampliar as políticas públicas para acompanhamento da anemia falciforme em crianças negras, além de financiamento para mulheres empreendedoras. “Mulheres negras são o maior estrato da população brasileira, quase 30%, mas ainda estamos nos serviços pior remunerados”, lembra.

Ela também destaca a importância de atendimento aos quilombolas, tanto no registro da terra quanto no financiamento da agricultura. “Existem políticas de financiamento rural, então por que esses recursos não chegam aos quilombolas”, questiona.

A deputada destaca que tratar de igualdade racial significa rever privilégios e que isso sempre traz resistências, mas que é um debate que precisa ser feito, em Minas e no Brasil.