Deputados criticam projeto do governo de incorporação da Escola de Saúde

Durante audiência pública na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), nesta quarta-feira (20), para discutir o projeto de reforma administrativa do governador Romeu Zema (Novo), outro projeto de autoria do Executivo causou divergência entre os representantes do Estado e deputados. O PL 368, de 2019, prevê que a Escola de Saúde Pública (ESP) seja incorporada à Secretaria de Estado de Saúde.

A grande crítica dos parlamentares e de servidores da ESP é de que essa incorporação não iria gerar economia aos cofres públicos, o que diverge da informação dada pelo secretário de Planejamento e Gestão, Otto Levy, de que a economia gerada seria de R$ 4 milhões por ano. Diante disso, o líder da oposição, André Quintão (PT), afirmou que o grupo pediu a retirada da proposta de tramitação.

“A proposta não traz nenhuma economia para o Estado e pode sim causar morosidade na capacitação dos trabalhadores da saúde em Minas. A retirada dessa proposta é muito objetiva até para que a gente não tenha que obstruir os trabalhos e possamos negociar o restante do projeto (reforma administrativa) e aperfeiçoar o projeto que está em tramitação”, declarou o petista.

Já o líder de governo, Luiz Humberto Carneiro (PSDB), garantiu que a proposição não vai prejudicar os trabalhos prestados pela Escola de Saúde. “Ela simplesmente sai de um lugar e saí para outro tendo a mesma finalidade, a mesma função. O projeto veio separado porque a gente sabe que será discutido mais amplamente, e o governo está disposto a essa discussão em cima do projeto. O mais importante e o que o governo entende é que a Escola de Saúde é extremamente fundamental na formação de profissionais, uma área em que o país está tão carente”, disse o tucano.

Estrutura

A diretora geral da Escola de Saúde Pública de Minas, Lenira Maia, ressalta que os servidores têm se mobilizado e procurado alguns deputados no sentido de conseguir barrar esse projeto porque a ESP é uma instituição de 73 anos e há 15 anos assumiu autonomia financeira que fez com que ampliasse em 80% a capacidade de atuação.

“A gente entende que essa incorporação seria, com certeza, um esvaziamento da nossa capacidade de atuação com eficiência, que é a bandeira que esse governo defende. Ser mais eficiente não necessariamente é só uma eficiência fiscal, mas sim fazer um trabalho de qualidade”, disse a diretora.

Lenira ainda explicou que hoje a ESP tem uma autonomia financeira e somente uma vinculação técnica com a Secretaria de Saúde. “Quando a gente perde essa autonomia, o nosso Orçamento faz parte do geral da Secretaria de Saúde, ou seja, a gente vai passar a disputar recurso com verbas para pagar medicamento, para passar para os municípios, repassar para os hospitais, pagar fornecedores”, declarou.

O Orçamento previsto para esse ano da Escola de Saúde é de 18 milhões, sendo que 7 milhões é para folha de pagamento. De acordo com a diretora, 8.500 pessoas formaram pela escola em 2018.