Dilma assina aumento para ministros do STF e para procurador-geral

A presidente Dilma Rousseff sancionou nesta terça-feira (13) duas leis que aumentam os salários e subsídios dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) e do procurador-geral da República para R$ 33,763 mil.

O salário anterior era de R$ 29,4 mil. Os valores valem a partir de 1º de janeiro deste ano.

Os novos subsídios, aprovados pelo Congresso no fim do ano passado, foram negociados com o Planalto após intensa pressão do Judiciário por reajustes salariais. O aumento terá um impacto anual mínimo de R$ 2,85 bilhões aos cofres públicos.

Isso porque a Constituição estipula vinculações que desencadeiam um efeito cascata no salário de desembargadores, juízes, procuradores e promotores. Ainda segundo a Constituição, o salário dos ministros do STF é o teto da remuneração do funcionalismo público federal.

A presidente também sancionou nesta terça outras quatro leis que concedem gratificação a juízes que acumulam funções em mais de um órgão do judiciário.

De acordo com os textos, terão direito ao benefício os juízes que atuam em varas distintas, em juizados especiais ou em turmas recursais, além dos que exercem função administrativa, como cargos de direção, por mais de três dias úteis. A cada 30 dias de trabalho com acúmulo de função, os juízes receberão o equivalente a um terço do salário.

Em dezembro, o Congresso aprovou também o aumento nos salários de deputados e senadores, igualando suas remunerações às dos ministros do STF. A presidente e os seus 39 ministros também tiveram reajustes aprovados, mas os salários ficaram um pouco abaixo do Legislativo e Judiciário: R$ 30.934,70.

Os projetos foram promulgados pelo Congresso.

O último aumento do Executivo e do Legislativo foi em janeiro de 2011, e elevou os salários desses Poderes para os atuais R$ 26,7 mil. O do Judiciário ocorreu em janeiro de 2013, e fez com que os vencimentos dos ministros do Supremo chegassem a R$ 29,4 mil.