Em primeiro turno, Câmara de BH aprova PL que proíbe vaquejada, rodeios e rinhas

Na sessão plenária desta sexta-feira (3), a Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou o projeto de lei que proíbe a realização de qualquer evento que envolva para a sua realização, maus-tratos e crueldade a animais. O autor do projeto, Wanderley Porto (Patriota), exemplificou como esses eventos vaquejadas, rodeios, touradas, rinha de galo e de cães.

Quando uma autoridade detectar maus-tratos ou crueldade, o evento deverá ser interrompido imediatamente até que sejam sanadas as irregularidades constatadas. Além disso, o projeto prevê três tipos de punições, que podem ser alternadas ou cumulativas. Primeiro, é prevista uma multa, seguida da apreensão dos animais e, por último, a proibição do responsável licenciar atividades no município por até dois anos.

Caso haja reincidência, a multa será dobrada.

Embora já existam leis federais, estaduais e municipais semelhantes ao tema, o vereador alega que a proposta dele “é mais uma iniciativa no sentido de promover a educação e a conscientização da comunidade quanto à política universal de proteção aos animais”.

A proposta agora precisa ser aprovada em segundo turno pelos parlamentares antes de seguir para a sanção ou veto do prefeito Alexandre Kalil (PSD).