A Proposta de Emenda à Lei Orgânica (Pelo) 6, que trata sobre a Escola sem Partido na Câmara Municipal de Belo Horizonte, voltou à tramitação nesta quarta-feira (3). A proposta foi suspensa de acordo com o regimento interno da Casa.
Pelas normas do Legislativo da capital, o prazo para apresentação de emendas em 1º turno é de cinco dias úteis após a distribuição do projeto. Como no caso da Escola sem Partido o prazo já tinha expirado pelo fato do texto estar concluso para o plenário ainda na legislatura passada. Assim, com a mudança do grupo de vereadores empossados neste ano, o projeto teve a tramitação suspensa por 30 dias em fevereiro, na retomada das atividades legislativas, para apresentação de emendas a partir desta quarta-feira.
Além da Pelo 6, a Escola sem Partido tramita na Casa, também, por meio de um projeto de lei. A Frente Cristã, entretanto, já mostrou preferência por tramitar com a proposta que muda a Lei Orgânica por ela não depender de sanção do prefeito Alexandre Kalil (PSD), que já se posicionou de forma contrário à proposta em algumas ocasiões.
As outras propostas de alteração da Lei Orgânica que estavam na mesma situação também voltaram a tramitar nesta quarta-feira.