Estados decidem prorrogar congelamento de ICMS sobre combustível

Os secretários de Estado de Fazenda aprovaram nesta quinta-feira (27) a prorrogação do congelamento da base de cálculo do ICMS dos combustíveis por mais 60 dias.A decisão foi tomada em reunião extraordinária do Comitê de Política Fazendária (Confaz), que reúne as secretarias de Fazenda dos estados e do Distrito Federal e representantes do Ministério da Economia.

O Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF) - utilizado para a base de cálculo do ICMS - está congelado desde 1º de novembro de 2021. A medida iria expirar no próximo dia 31 de janeiro, mas, segundo o governo de Minas, o secretário de Estado Gustavo Barbosa, apresentou uma proposta para que o congelamento fosse estendido até 31 de março.

"A partir da determinação do governador Romeu Zema, Minas Gerais assumiu o protagonismo dessa proposta. Apesar da vitória, continuamos em permanente análise de implementação de outros meios que auxiliem no controle da escalada da inflação, até que soluções estruturais para a estabilização dos preços dos combustíveis sejam estabelecidas", afirmou Gustavo Barbosa.

Apesar da prorrogação do congelamento do ICMS, o Confaz soltou um comunicado em que os governos estaduais cobram medidas da União para conter o preço dos combustíveis. "Os governadores defendem, porém, que sejam criadas soluções estruturais para a estabilização dos preços dos combustíveis, como um fundo de equalização de preços", diz o comunicado.

Na última quarta-feira (26), governadores de 21 Estados assinaram uma nota anunciando a prorrogação e afirmando que a medida seria um “um esforço com o intuito de atenuar as pressões inflacionárias que tanto prejudicam os consumidores, sobretudo no tocante às camadas mais pobres e desassistidas da população brasileira”. E cobram, para os próximos 60 dias, “soluções estruturais para a estabilização dos preços”.

No início de janeiro, os governadores chegaram a anunciar que iriam descongelar o valor do ICMS sobre combustíveis a partir de fevereiro. O motivo, de acordo com o governador do Piauí, Wellington Dias, era o fato de o Congresso não ter avançado na aprovação da reforma tributária, enquanto a Petrobras seguia dando reajustes no preço dos combustíveis. Os chefes estaduais negam que o problema seja o valor cobrado do ICMS.

PEC dos Combustíveis

O presidente Jair Bolsonaro (PL) tem defendido a aprovação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que pode zerar ou reduzir tributos federais sobre combustíveis - que deve ser enviada ao Congresso Nacional na próxima semana, quando termina o recesso parlamentar. A medida enfrenta resistência porque reduz a arrecadação da União. 

Bolsonaro também já mencionou a possibilidade de incluir também do ICMS - imposto de arrecadação estadual - na proposta. Mas, a medida deve enfrentar resistência dos Estados, além de haver riscos de desrespeito ao Pacto Federativo.

Além disso, outras propostas tramitam no Legislativo, caso de um projeto de lei aprovado na Câmara dos Deputados no ano passado e que estabelece valor fixo para a cobrança de ICMS sobre combustíveis.

A alta dos combustíveis é puxada pela valorização do barril de petróleo do mercado internacional - cuja tendência é subir ainda mais - e a desvalorização do real frente ao dólar. 

Atualizada às 14h30