A secretária de Estado de Planejamento e Gestão, Luisa Barreto (PSDB), afirmou que a recomposição de 10% para todos os servidores é o “limite legal possível” para o Estado.

“O governo está acima do limite prudencial da Lei de Responsabilidade. O que a lei nos permite neste momento é a recomposição da inflação de maneira geral, entre todos os servidores. Não é possível, hoje, por questões legais, ter 10% para uma parte do funcionalismo, e 24% para a segurança. O que podemos é recompor a perda inflacionária do último ano, de maneira igual e indistinta para todos servidores”, explica Barreto. 

A secretária considera que o salário dos servidores está defasado e que houve corrosão do poder de compra com as inflação dos últimos anos, mas que o governo tem que respeitar a legislação fiscal para não incorrer em crime de responsabilidade.

“Estamos no limite do que a lei permite, buscando atender os servidores, que nós sabemos muito bem que merecem muito e prestam um serviço de qualidade no Estado. Estão com salários defasados. Estamos tentando recompor dentro do que a lei permite”, diz Luisa Barreto. 

Ano eleitoral 

Ela avalia ainda que é natural que muitos protestos e reivindicações surjam neste mês, uma vez que as regras do calendário eleitoral impõe como limite para qualquer reajuste salarial até abril.

“Por ser ano eleitoral, qualquer recomposição, ganho ou reajuste para servidores precisam ser aprovados até abril. Então é normal e todo ano eleitoral os governos vivem essa realidade e os servidores buscam ter melhorias. Só que estamos em um período diferente, em que o Estado está acima do limite da Lei”, avalia.

Segundo Luisa Barreto, o governo pretende manter conversas com as categorias, mas aumentar o valor do reajuste acima dos 10% não será possível.