Ex-procurador diz que valor pago a mais à construtora foi compensado por juros

Em oitiva nesta segunda-feira (22) na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Andrade Gutierrez, na Câmara Municipal, o ex-procurador-geral de Belo Horizonte, Rúsvel Beltrame Rocha, reconheceu o relatório de uma auditoria que constatou o pagamento de R$ 1,3 milhão a mais pela prefeitura de Belo Horizonte à construtora por conta de dívidas relacionadas a obras realizadas entre o final dos anos 70 e anos 80. 

No entanto, disse que o valor foi compensado em dívidas que o Executivo tinha em relação a multas e correção monetária. “Houve compensação do valor encontrado a maior no relatório da auditoria com o valor de juros, multa e correção monetária em relação ao termo de confissão, nesse lapso temporal em que não houve pagamento. Houve aí então um encontro de contas, ou seja, deu um valor a maior de R$ 1,3 milhão e um valor que era superior e que era devido pelo não pagamento”.

Segundo o ex-procurador, durante a gestão do prefeito Marcio Lacerda foram pagas cinco parcelas anuais do acordo firmado em 1999 entre a prefeitura da capital e a Andrade Gutierrez para quitação da dívida. Ainda conforme Beltrame, ao tomar posse como procurador-geral em julho de 2012, ele solicitou a auditoria com o objetivo de "verificar essas duas últimas parcelas e verificar se o pagamento estava correto". Foi esse documento que constatou o pagamento a maior no valor de mais de R$ 1 milhão.

Questionado pelos vereadores sobre o valor de juros, multas e correção monetárias que compensaram o valor pago a mais, o ex-procurador reconheceu que o relatório da auditoria não trouxe as planilhas com esses valores. “Eu quero crer que os servidores públicos que fizeram esse relatório tenham feito o cálculo de forma correta”, disse. Ele também sugeriu aos vereadores a convocação ou um pedido de parecer aos auditores que assinam o relatório.

No período em que Beltrame foi procurador do município, ainda faltavam o pagamento de duas parcelas do acordo firmado em 1999 - uma das parcelas era a última, com vencimento em janeiro de 2013, e outra seria uma parcela em atraso referente ao ano de 2006. A dívida total foi quitada em abril de 2013. 

Também durante a reunião desta segunda-feira foi aprovado o adiamento para o dia 29 de junho do depoimento do ex-Secretário Municipal de Finanças, José Afonso Bicalho, inicialmente previsto para ocorrer nesta segunda-feira.