Fim do auxílio-moradia de deputados nas mãos do MP

Está nas mãos do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) pedir a extinção do auxílio-moradia pago aos deputados estaduais mineiros. O posicionamento da Promotoria de Defesa do Patrimônio Público é pelo fim do pagamento do benefício aos parlamentares que residem na capital e que não precisam pagar aluguel.

A reportagem de O TEMPO publicada no último domingo revelou que 31 dos 69 deputados que recebem a verba – de R$ 2.850 por mês – possuem imóveis registrados em seus nomes na capital ou na região metropolitana, conforme dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Segundo o promotor do patrimônio público Eduardo Nepomuceno, o auxílio só pode ser concedido para aqueles que não residem onde “prestam o serviço”. “Se o deputado precisa se deslocar para Brasília, por exemplo, sendo que não mora lá, existe a presunção de pagamento do auxílio”, explicou.

Ainda segundo o promotor, a apuração está aberta desde 2011, mas a matéria de O TEMPO vai acelerar os trabalhos sobre a concessão do benefício aos parlamentares. “Nós pedimos, no meio deste semestre, informações à Assembleia, mas a resposta foi incompleta e estamos aguardando o restante dos dados”, detalhou.

Alguns parlamentares já admitem mudanças no pagamento do auxílio, mas o tema só deverá ser debatido pela Mesa Diretora em agosto, depois do recesso.

“O debate ainda não foi feito. Não houve solicitação da presidência”, disse o terceiro vice-presidente da Mesa, deputado Adelmo Carneiro Leão (PT). 

Efetivado. Em São Paulo, a Assembleia Legislativa alterou as formas de concessão do benefício depois que o Ministério Público paulista questionou na Justiça o pagamento.

Por meio de um projeto de resolução da Mesa, o recurso passou a se chamar auxílio-hospedagem e, agora, prevê o reembolso “desde que (o deputado) não possua, em nome próprio, de seu cônjuge, companheira ou companheiro, a titularidade de imóvel nos limites territoriais da região metropolitana de São Paulo”.

Na avaliação do cientista político Carlos Ranulfo, essa não é a melhor forma de solucionar a questão, que “contribui para o desgaste do Legislativo com a sociedade”. “Não defendo nenhum paliativo”, destacou.