Fora do ‘foco’, dentro da meta 

A repercussão midiática nacional pode ser determinante para uma investigação, e com as Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) não é diferente. Contudo, muitas que tratam de assuntos que afetam a vida de milhares de brasileiros nem sempre alcançam a visibilidade merecida. Enquanto as CPIs da Petrobras inundam os noticiários com os desdobramentos sem grandes novidades, outras que têm alcançado resultados concretos não conseguem a mesma exposição.
 

A CPI que apura a exploração sexual de crianças e adolescentes – instalada no início do ano na Câmara – depois de meses de audiências, viagens e tomada de depoimentos só conseguiu repercussão nacional após reportagem do “Fantástico”, da TV Globo. O foco do programa foi a prisão do prefeito de Coari (AM), Adail Pinheiro, por pedofilia e envolvimento em um esquema de aliciamento de garotas, que seria bancado com recursos públicos. A prisão foi agilizada pela atuação da CPI.

De acordo com a presidente da comissão, deputada federal Érika Kokay (PT-DF), o relatório final entregue pelo colegiado no início de junho resultou no indiciamento de 36 pessoas, na prisão de políticos e ex-políticos, além da formalização de acordos com a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência e até com a Confederação Brasileira de Futebol (CBF), entre outros órgãos.

A CPI acabou conseguindo driblar o apelo político-eleitoral das investigações relacionadas à Petrobras. “Conseguimos dar visibilidade ao que estava encoberto pelo manto da impunidade e fazer o trabalho da CPI paralelamente à ‘eleitorização’ que está ocorrendo com vários temas na Câmara, principalmente”, concluiu a presidente da comissão.

O deputado federal Nilmário Miranda (PT-MG) é um dos membros da CPI do Trabalho Infantil, e, segundo ele, temas como esse são complexos. “Muitas das crianças e dos adolescentes que estiveram nessa situação já estão em programas de proteção, mas precisamos avançar mais nas conquistas da CPI”, avaliou.

Preocupação. Enquanto alguns parlamentares defendem a visibilidade midiática como forma de garantir resultados, outros acreditam que ficar longe dos jornais é a melhor forma de não prejudicar os trabalhos. “A comissão não pode ter uma atuação voltada para a presença na mídia porque certos temas precisam ser cuidados de forma mais reservada”, argumentou o deputado federal Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), membro da CPI do Tráfico de Pessoas.

O relatório final deste colegiado foi entregue no fim de maio e apurou, dentre outros casos de interesse público e ampla divulgação regional, o roubo de um bebê no Hospital Regional de Betim, na região metropolitana de Belo Horizonte. O documento prevê recomendações de novas medidas a serem tomadas para dificultar esse tipo de ação. “A comissão tem pouca visibilidade, mas muita responsabilidade”, analisou Abi-Ackel.

Congresso. No Senado, o ritmo de CPIs é bem mais lento. Das quatro apresentadas desde o ano passado, três aguardam instalação. A única comissão que vingou foi a de investigação da Petrobras – além da CPI mista, com participação de senadores e deputados.

Colegiado fixo pode ser mais eficaz
Algumas Comissões Parlamentares de Inquérito (CPI) acabam dando origem a outras apurações. No caso da CPI da exploração sexual de crianças e adolescentes, o grupo foi o quarto formado na Câmara para tratar do tema.

Nesses casos, alguns parlamentares defendem a criação de comissões permanentes. Além de garantir agilidade aos trabalhos, o grupo fixo não precisa mobilizar um terço dos deputados e/ou senadores para garantir assinaturas toda vez que o tema ganhar destaque nas Casas legislativas.

Recorde

Levantamento. Nas duas últimas legislaturas da Câmara dos Deputados, a média de CPIs foi de oito ao fim de quatro anos. Na atual legislatura, a Casa bateu recorde, com 19 CPIs.

Como funcionam as CPIs
As comissões parlamentares de inquérito têm poder de investigação equivalente ao de autoridades judiciais. As comissões são temporárias, com prazo de 120 dias, que podem ser prorrogados por mais 60. O requerimento pode ser apresentado por um ou mais parlamentares, mas, para que seja garantida a abertura da CPI, é preciso a assinatura de um terço do total de deputados, ou seja, 171. No caso das comissões mistas, é preciso da assinatura de um terço de senadores também (27).

Um terço termina em pizza
Das 361 CPIs que aprovadas na Câmara dos Deputados entre 1946 até os dias atuais, 17 não foram instaladas, 118 terminaram sem conclusão e 226 encaminharam seus relatórios a alguma autoridade. Um exemplo clássico de CPI que acabou em pizza é a do mensalão. Ela foi criada quando a dos Correios já estava instalada. A primeira chegou à conclusão da existência do esquema de compra de votos, já a segunda foi extinta por perda de prazo.