Funcionários e vereadores dividiam desvios da Câmara  

As primeiras apurações do esquema de corrupção instalado na Câmara de Vereadores de Sete Lagoas, na região Central de Minas, revelam que parte dos desvios de cerca de R$ 4,5 milhões da Casa foi repassada a funcionários do Legislativo, que teriam pleno conhecimento do esquema e se beneficiavam dele.

Conforme mostrou com exclusividade O TEMPO, nesta quarta, os servidores faziam empréstimos bancários pessoais na Caixa Econômica Federal (CEF) e repassavam os valores a vereadores. A fatura, no entanto, era paga com dinheiro público. Os valores dos empréstimos apareciam como lançamentos fraudados na folha de pagamento como se fossem para pagamento de horas extras, férias-prêmio ou gratificações.

Nesta quarta, o corregedor da cidade, Jansen Paixão da Matta, confirmou que existe uma investigação que envolve Ministério Público de Minas (MPMG) e Corregedoria. Num primeiro momento, o objetivo é identificar a dimensão do esquema. Segundo Jansen da Matta, o município vai tentar reaver, com correção, cada centavo dos recursos desviados.

“A prefeitura entende que esse recurso lhe pertence. Afinal, quando a Câmara não executa a integralidade do seu orçamento, o valor restante tem que ser devolvido ao Executivo. Ao fim do processo, ou ao longo dele, vamos entrar com esse pedido”, afirmou. Jansen da Matta não quis dar detalhes da investigação, que corre em sigilo.

As Mesas Diretoras de anos anteriores (formadas por cinco parlamentares), segundo uma fonte, poderão responder de forma solidária ao processo. “Eles deveriam saber o que se passava e podem ter que ajudar a devolver os valores”.

O montante desviado, segundo Jansen da Matta, pode superar, e muito, os R$ 4,5 milhões calculados inicialmente, já que, pelo que já foi apurado até agora, a cidade está diante de um histórico de pelo menos 14 anos de fraude com dinheiro público.

Um dos elos que teria permeado os desfalques – o número de suspeitos até agora chega a cem – é um servidor afastado preventivamente no último dia 30 de junho. Alvo de uma sindicância, J. G.G. tem 30 anos de Casa e teria recebido, sozinho, mais de R$ 1 milhão em férias-prêmio que, de fato, nunca existiram.

Outra fonte ligada à apuração conta que o esquema existia como uma espécie de tradição na Câmara. “O know-how foi sendo repassado de um mandato para o outro. Muitos funcionários são antigos. Eles também eram beneficiados com parte das horas extras pagas pela Câmara para bancar os empréstimos e agiam para manter seus cargos”, diz.

Depoimentos

Suspeitos. A partir da próxima semana, vereadores e servidores começarão a ser chamados a prestar esclarecimentos na corregedoria da prefeitura. A Câmara não tem corregedoria.

Explicações

Orçamento. Questionada, a assessoria da Câmara não quis revelar quais foram os orçamentos da Casa nos últimos anos nem quanto do total foi gasto. Nesta quarta, o presidente, Pastor Fabrício (PMN), não quis comentar o assunto. Ele avisou que falará em entrevista coletiva nesta quinta à tarde.

Defesa questiona investigação

A defesa preliminar do funcionário da Câmara Municipal de Sete Lagoas – afastado preventivamente – alega que a Corregedoria da Prefeitura não tem autonomia para fazer as investigações em curso ou para tomar medidas.

O município, no entanto, informou que a Lei Complementar 79 de 2013 confere poderes à Corregedoria da Prefeitura para apurar irregularidades na Câmara.

O servidor suspeito de receber de forma irregular R$ 1 milhão em férias-prêmio ainda não prestou depoimento, o que deve ocorrer nos próximos dias.