Fundos não decolam, e MG fica sem investimento

Apontados como a tábua de salvação pra garantir obras em Minas Gerais, os Fundos de Investimentos do Estado ainda não geraram recursos, mesmo passados mais de seis meses da aprovação na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). A expectativa do governo é levantar R$ 5 bilhões em recursos, que seriam essenciais para viabilizar que o governador Fernando Pimentel consiga fazer investimentos no ano em que tentará a reeleição.

Enquanto os apoiadores do governo acreditam que a partir de janeiro esses recursos começarão a fazer diferença no caixa, a oposição duvida da eficiência desse mecanismo. Para eles, as medidas são de difícil execução e estão superestimadas.

“Essa demora revela a incompetência do governo Pimentel. Nós ficamos aqui durante dois meses avisando que não seria fácil implantar esses fundos e que a expectativa do governo era irreal. Até agora não chegou um centavo de receita dessa política que foi aprovada há seis meses. Mesmo depois de entrar em vigor, duvidamos que a arrecadação ultrapasse os R$ 2 bilhões”, disse o líder da oposição na ALMG, deputado Gustavo Corrêa (DEM). Ele explica que os fundos de investimento precisam de toda uma regulamentação na Bolsa de Valores que nem sequer foi iniciada.

O líder de governo, deputado Durval Ângelo (PT), explica que a aplicação dos fundos segue em ritmo normal e que os procedimentos burocráticos para viabilizar seu funcionamento estão sendo realizados. “Os instrumentos estão sendo feitos. O Fundo Imobiliário foi criado. Estamos na fase de cadastro dos imóveis. A nossa perspectiva é que em janeiro esses recursos comecem a entrar. A securitização da dívida depende da votação no Congresso, e o fundo de financiamento para empresas já foi viabilizado com R$ 1 bilhão de recursos do BDMG”, afirmou.

Esses recursos extraordinários já estão previstos no Orçamento do ano que vem. Tirando o R$ 1 bilhão de recurso próprio do BDMG, a meta é alcançar outros R$ 4 bilhões. Para o líder da minoria, deputado Gustavo Valadares (PSDB), mesmo se alcançar esse montante o governo já deve R$ 7 bilhões em repasses só da saúde, e esses recursos não terão efeito significativo.

“A Assembleia deu uma série de cheques em branco para o governador Fernando Pimentel. Foi aprovado o uso dos depósitos judiciais, o projeto de securitização da dívida, dos fundos, e até agora ele não consegui melhorar a situação fiscal do Estado”, disse.

Já o líder do bloco Minas Melhor, de apoio ao Palácio Tiradentes, André Quintão (PT), acredita que as medidas darão resultado e foi a forma de o governo não penalizar o cidadão. “Foi a maneira encontrada para aumentar a arrecadação sem penalizar o trabalhador. Não vamos fazer ajuste fiscal em cima dos mais pobres e conseguiremos ter mais recursos no ano que vem para viabilizar políticas públicas”, disse.

Oficial. A Secretaria de Estado de Fazenda afirmou que nenhum fundo de investimento foi implantado. O que está mais adiantado é o Fecidat, fundo que prevê a securitização da dívida.

Obras para garantir a reeleição

A expectativa do governador Fernando Pimentel (PT) é que os fundos de investimentos somados à venda de parte da Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais (Codemig) possam gerar recursos para viabilizar mais obras no Estado em 2018.

Essas ações são enxergadas por seus aliados como fundamental para quebrar o desgaste gerado pela crise fiscal e conseguir a reeleição.

“O cenário que encontramos foi o pior possível. Um Estado que já havia alcançado o limite de endividamento permitido pela União. Então não tínhamos como buscar recursos para fazer as obras”, explicou o deputado Rogério Correia (PT). Ele afirma que será um ano com mais obras, o que facilitará a ampliação da aliança em torno do nome de Pimentel na disputa eleitoral.

Já o líder da minoria, Gustavo Valadares (PSDB), duvida dessa ampliação. “É impossível eles terem o apoio na eleição do mesmo número de partidos que hoje são base na ALMG. Até mesmo os deputados do PT terão dificuldade de se reeleger”, disse.

Alternativas

Ativos. A venda da Codemig foi aprovada neste mês pela ALMG. O governo pode vender até 49% das ações da empresa e manter o controle acionário com os 51% restante. A proposta não apresentou uma estimativa de arrecadação com a venda.

Securitização. O fundo que prevê a venda de títulos da dívida tributária do Estado depende da aprovação de um projeto na Câmara. A votação ficou para fevereiro.