É hora de discutir a aprovação das candidaturas independentes

Mesmo com todas as atribulações que desestabilizam a política neste ano, o que reduz bastante as possibilidades de diálogo em torno de questões realmente importantes para o país, a discussão sobre a reforma política deve ser prioridade. É fundamental termos, no menor prazo de tempo possível, normas que modernizem e democratizem nosso sistema eleitoral. O objetivo é estabelecer um arcabouço legal que garanta ao eleitor que a vontade expressa por ele ao votar tenha a devida sintonia com o resultado eleitoral.

A implementação de uma reforma política no Brasil se arrasta desde a década de 1990, sem qualquer avanço. O resultado desse atraso é uma legislação eleitoral engessada e antiquada, que privilegia os interesses dos partidos, em detrimento dos anseios da sociedade. Não se pode mais postergar esse tema. Normas eleitorais mais modernas e participativas são um antídoto eficaz contra a perda de confiabilidade na democracia representativa, e este é um problema que o país não pode deixar em segundo plano.

Há muitas propostas de mudança no nosso sistema eleitoral, como a adoção do voto distrital misto e a extinção do fundo partidário, mas quero chamar a atenção para outro ponto que considero tão ou mais importante que os já mencionados por mim: a instituição das candidaturas independentes. Esta é uma bandeira que defendo desde 2013. Não por acaso, fui um dos primeiros políticos do país a firmar termo de independência com um partido pelo qual disputei as eleições de 2016 e me elegi vereador.

O Brasil é uma das poucas democracias que ainda não implementaram as candidaturas independentes, o que demonstra que o país segue o caminho contrário ao escolhido por nações mais desenvolvidas social e politicamente. Há uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) que versa sobre o tema e que aguarda sua inclusão na pauta do tribunal desde 2017. O relator é o ministro Luís Roberto Barroso, e não há sinais de que a Corte vá analisar a questão a curto prazo.

Este é um problema sério, pois mudanças na legislação eleitoral devem ser aprovadas um ano antes do próximo pleito. Isso significa que, se o STF não analisar a questão das candidaturas independentes até 4 de outubro, e alteração não valerá para as eleições municipais de 2020. Ou seja, teremos mais uma eleição com regras antigas e pouco democráticas, enquanto países como Estados Unidos, Chile e França, entre outros, já autorizaram o registro de candidatos independentes já há alguns anos.

No âmbito do Legislativo, há alguns projetos que propõem a adoção das candidaturas independentes, o que oferece outra frente de discussão e aprovação da iniciativa a tempo de a regra valer nas eleições do ano que vem. Uma das propostas foi apresentada em 2017 pelo senador José Reguffe (sem partido-DF). A iniciativa estabelece que a filiação partidária é um direito de todo cidadão, mas é “vedada a exigência de filiação partidária como condição de elegibilidade ou requisito de qualquer espécie para o pleno exercício dos direitos políticos”.

E para quem diz que os partidos políticos se enfraqueceriam com a adoção das candidaturas cívicas independentes, destaco que boa parte dos problemas da política brasileira resultam da força que os partidos acumulam. São aparatos tão poderosos que, por vezes, se sobrepõem ao poder do próprio Estado. E, assim, interesses particulares eliminam interesses coletivos.