Hora de pensar grande

Entre discussões internas, conversações com aliados e outros rituais que fazem parte da práxis política, o governo Bolsonaro definiu como prioridade a aprovação da reforma da Previdência, deixando para a sequência o projeto anticrime apresentado por Sergio Moro. Foi uma escolha obrigatória. A necessidade de estruturar o sistema previdenciário do país e interromper o aumento descontrolado do déficit público é premente e fundamental para o futuro da economia nacional e de milhões de pensionistas e aposentados.

Outra razão para a reforma previdenciária, tão importante quanto a diminuição da pressão sobre os gastos públicos e o futuro de aposentados e pensionistas, é a obrigação que o governo federal e o Parlamento têm de acabar com o sistema de privilégios que divide a população em castas. É um modelo perverso, que beneficia justamente os grupos mais abastados e com maior poder de pressão, enquanto a maior parte da população sobrevive com proventos irrisórios, insuficientes para uma vida digna.

Desde o projeto encaminhado ao Congresso pelo ex-presidente Michel Temer, acompanho as inúmeras propostas alternativas que economistas, movimentos sociais e grupos políticos divulgaram em aprimoramento ao projeto de reforma a ser debatido no Congresso. Entre essas iniciativas, a que considero mais consistente e justa, e com a qual mais me identifico, é a do Movimento Livres, tornada pública há poucos dias.

Defendo que a reforma da Previdência torne o sistema mais justo e sustentável. Este também é o principal objetivo da proposta divulgada pelo Livres, a chamada “Proposta Tafner”, elaborada por um grupo coordenado pelo economista Paulo Tafner. Um ponto fundamental do documento é unificar as regras de aposentadorias para todas as categorias de trabalhadores, eliminando justamente o desnível discriminatório hoje em vigor.

Também é proposto o estabelecimento de um período de transição para que depois seja adotada a idade mínima de 65 anos para homens e mulheres. Este é um dos pontos mais polêmicos desde que as discussões sobre a reforma da Previdência começaram. Outra questão que leva à polarização é a situação dos militares. O grupo Tafner defende que as Forças Armadas e as polícias militares tenham um regime próprio de aposentadoria, mas que não haja privilégios em relação às demais categorias de trabalhadores.

O estudo também limita o acúmulo de aposentadorias, outra causa da sangria financeira desatada no sistema previdenciário. Fixa a criação de um benefício para os idosos. Como se vê, é uma iniciativa bem mais humana e universal que outros projetos em debate no país, incluindo os que integrantes do governo já divulgaram, mas que ainda não foram oficializados. Enfim, o que está proposto no documento divulgado pelo Livres é uma proposta de reforma moderna e de grandes dimensões, justamente o que a sociedade brasileira mais espera e precisa.

Resta saber se governo federal e Congresso Nacional têm consciência da importância de viabilizar um novo sistema previdenciário. A aprovação não será fácil. Pesquisa feita pela Arko Advice informa que a possibilidade de aprovação da reforma ainda em 2019 é de 40%. Isso representa um rombo de mais de R$ 100 milhões ao fim do exercício anual, levando em consideração a estimativa de a reforma proporcionar uma economia superior a R$ 1 bilhão em dez anos. Como se vê, é hora de Executivo e Legislativo pensarem grande.