O jogo sujo de Alexandre Kalil para impor seu Plano Diretor

Comecei a obstruir a pauta na Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH). Meu ato, constitucionalmente legítimo e democraticamente debatido com meus eleitores, é resultado da minha indignação com o desrespeito e as manobras obscuras que ocorrem desde o início do mês na CMBH. Essa trama contra os interesses da cidade, que poderá trazer danos irreversíveis, é patrocinada pelo prefeito Alexandre Kalil e por alguns vereadores da base de governo. O alvo é o projeto de lei do Plano Diretor, previsto para ir à votação em segundo turno em junho, conforme informação da presidência da Câmara.

O que me leva a usar a obstrução é a forma antidemocrática e desleal que o prefeito adota em seu relacionamento com a Câmara. Para atender interesses alheios aos da população, ele passa por cima da autonomia do Legislativo, se alia a grupos retrógrados e com eles faz acordos não republicanos. O prefeito joga sujo e sem medir consequências, como se fosse um califa diante de seus súditos. Finge não entender que o futuro de mais de 2,5 milhões de moradores da capital depende de sua gestão.

O substitutivo ao Plano Diretor, enviado à CMBH pelo Executivo, foi aprovado em primeiro turno em 2018, mas, agora, a PBH optou por jogar no lixo o esforço do Legislativo e impor um substitutivo cheio de vícios e prejuízos para a cidade. E quais os interesses dessa ação errática e nada transparente? É justamente isso que quero saber. São muitas as hipóteses. Depois do anúncio da votação do Plano Diretor para junho, o prefeito, com a subserviência do vereador Jair Di Gregório, mudou tudo para atender interesses dos parlamentares religiosos e facilitar a mutilação das Áreas de Diretrizes Especiais (ADEs) do Cidade Jardim e  Santa Tereza, há anos cobiçadas por especuladores imobiliários.

Primeiro, Jair di Gregório anunciou a inclusão na pauta da Proposta de Emenda à Lei Orgânica  3, que implanta a claramente inconstitucional “Escola sem partido” na rede escolar municipal. Após conversas com o líder de governo, ele retirou a proposta da pauta, alegando que “a iniciativa precisava de ajustes”. Na sequência, apresentou substitutivo ao Plano Diretor na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Transporte e Sistema Viário. O documento elimina as emendas apresentadas pelos vereadores no primeiro turno, cria privilégios para instituições religiosas e equipamentos de assistência social a elas vinculadas e abre as portas para a descaracterização das ADEs Cidade Jardim e Santa Tereza.

Pelo projeto do vereador, elaborado, na verdade, pela PBH, as instituições religiosas não precisarão pagar a outorga onerosa quando ultrapassarem o coeficiente de aproveitamento do solo, que será de 1 para o resto da população. Também “os equipamentos de assistência social” ligados às igrejas estarão livres do pagamento da outorga. Um passe livre para que a lei, que deve ser igual para todos, seja burlada. Basta uma igreja comprar um terreno, dizer que vai construir um “equipamento social”, lucrar com o imóvel e seguir em frente, adquirindo mais lotes e perpetuando a imoralidade. É ilegal, é incorreto e nada sacro.

Quanto às ADEs, que preservam boa parte da história da capital, o substitutivo visa atender interesses específicos que não os dos moradores. E, o mais grave, para aprovar esse “monstro”, conforme se comenta na CMBH, o prefeito teria prometido o apoio da base à proposta da Escola sem Partido. É retrocesso demais, é muita sordidez negociar dessa forma o futuro de nossa cidade.