O que houve de bom em 2019

É hora de avaliar o ano que chega ao fim. E, apesar de todos os problemas políticos que o Brasil continua a apresentar, fruto do enfrentamento nada republicano entre polos personalistas, é preciso destacar que houve avanços e conquistas que não podem ser desprezadas. São boas notícias, que sinalizam um caminho a ser seguido, mesmo que exija de todos um esforço ainda maior.

Como vereador eleito por Belo Horizonte, vou avaliar a atuação do Legislativo municipal. A Câmara teve um ano produtivo, com a preocupação voltada para a adoção de medidas que privilegiam a transparência, o combate à corrupção e a maior eficiência na análise e na votação de projetos do Executivo e de propostas de lei apresentadas pelos integrantes da Casa.

Destaco primeiramente a mudança no Regimento Interno, que deu à Comissão de Legislação e Justiça (CLJ), da qual faço parte, caráter terminativo. Ou seja, projetos apresentados pelos vereadores e que tiverem vícios de constitucionalidade e de legalidade serão vetados. Com essa decisão, que defendi desde o primeiro dia de mandato, a Câmara Municipal terá mais agilidade e mais eficiência na tramitação dos projetos.

Vou explicar: antes, a CLJ não tinha caráter terminativo. Mesmo projetos com inconstitucionalidades flagrantes seguiam para apreciação em plenário. O resultado é que tais propostas eram aprovadas pelos vereadores e depois eram vetadas pelo Executivo. Claro desperdício de tempo e de recursos públicos. Agora, projeto inconstitucional ou ilegal será vetado na CLJ. A Câmara vai atuar com mais celeridade e eficiência.

Também é preciso ressaltar o combate à corrupção na CMBH. Pela primeira vez na história, o Legislativo Municipal da capital decidiu pela perda de mandato de seus integrantes. Dois vereadores foram cassados por improbidade administrativa. Foram decisões acertadas, respondendo de maneira clara às demandas da população belo-horizontina. Não pode haver qualquer tipo de conivência com quem comete ilegalidades no exercício do mandato.

Projetos importantes, como a regulamentação do funcionamento de aplicativos de transporte privado, foram apreciados pela Câmara, no cumprimento da missão de legislar que cabe aos detentores de mandato. Participei ativamente dos entendimentos para a votação da iniciativa. Negociei para eliminar algumas inconstitucionalidades da proposta do Executivo, mas outras foram mantidas. Em uma democracia, o mais importante é representar e participar. Foi o que fiz.

No âmbito da fiscalização, outra tarefa que cabe a um vereador, chamo a atenção para o trabalho da CPI das Barragens, instituída poucos dias após o rompimento da barragem do córrego do Feijão, em Brumadinho, em 25 de janeiro. Integrei a CPI e vistoriei barragens de rejeitos de minério e estações de captação e tratamento de água da Copasa em várias cidades da RMBH.

A CPI constatou que Belo Horizonte e demais cidades da região metropolitana correm grave risco de desabastecimento de água e, o mais importante, apontou ações prioritárias para evitar o racionamento. O relatório da comissão foi repassado a integrantes da Assembleia Legislativa e da bancada mineira no Congresso Nacional e usados como subsídios importantes para cobrar das empresas e das autoridades governamentais ações efetivas para impedir uma crise hídrica a partir de 2020.