O que podemos fazer por Belo Horizonte

Muita gente me pergunta como o Poder Legislativo municipal pode contribuir com Belo Horizonte no enfrentamento da pandemia de Covid-19. A resposta é simples: vou continuar cumprindo a tarefa para a qual fui eleito. Vou legislar com ainda mais responsabilidade e seriedade, para que a capital não sinta tanto os impactos da contaminação pelo novo coronavírus.

O principal compromisso dessa agenda será a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei de Orçamento Anual (LOA), que definem como o Poder Executivo Municipal aplicará no ano que vem os recursos arrecadados. Como foi divulgado pela prefeitura, o município deve ter uma perda de R$ 1,04 bilhão em razão dos impactos causados pela epidemia.

A estimativa é de queda de 9% na arrecadação do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), 25% no Imposto Sobre Serviços (ISS) e 35% no Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI). É uma perda importante, de aproximadamente 10% do total. Isso exigirá dos vereadores toda a atenção na análise da proposta orçamentária.

Entendo que as verbas devem ser alocadas prioritariamente na melhoria da rede municipal de saúde, para fortalecer o combate à epidemia, a geração de emprego e renda e a melhoria das condições de vida da população mais pobre.

Tão logo a Câmara Municipal se adapte para desempenhar de forma digital algumas atividades que cessaram, vamos atuar na reorganização do Orçamento. Como afirmei no início, esta é a principal ação que os vereadores devem executar para auxiliar a cidade. Lembro que o governo de Minas Gerais, em péssima situação financeira, não deve cumprir o acordo de pagamento dos débitos que tem com os municípios, referente ao atraso dos repasses constitucionais. Menos recursos no caixa da prefeitura, situação de grande adversidade administrativa e financeira.

Há mais iniciativas importantes para a cidade e que não podem ser ignoradas pelos vereadores. Uma delas é a modernização do funcionamento do Legislativo municipal, com o uso da tecnologia. Há softwares que possibilitam a autenticação de projetos, requerimentos, emendas, registro de presença de votação, já usados pelo Congresso Nacional. As sessões plenárias podem ser feitas remotamente e transmitidas pela internet. Mais seguro para a saúde de servidores e parlamentares, mais eficiente e mais ágil, acelerando vários procedimentos.

Outra necessidade é a redução do custo do Legislativo Municipal. Isso já vem sendo feito pela Mesa Diretora da Câmara. Só em 2019, foram economizados R$ 57,4 milhões de um Orçamento de R$ 260 milhões, recursos devolvidos à PBH para obras de recuperação da cidade atingida pelos temporais nos dois primeiros meses do ano. Sei que há espaço para uma economia ainda maior, como também acredito que os vereadores não vão se eximir da diminuição de gastos. É o que o momento histórico nos exige.

Desde 1° de janeiro de 2017, já economizei R$ 1.450.194,22 por não utilizar celular cooperativo, verbas de correspondência, dois veículos oficiais com motorista, gasolina, servidores cedidos da prefeitura e verba-paletó, ou seja, nenhuma das regalias disponíveis para os 41 integrantes. A prerrogativa de reduzir a remuneração dos vereadores é da Mesa Diretora. Se a proposta for feita, contará com meu apoio. Todos vamos precisar arcar com os tempos difíceis. Vamos prevalecer.