Um atraso que atende pelo nome de “Maria Caldas”

A Subsecretaria de Regulação Urbana de Belo Horizonte não tem titular. Não há uma pessoa nomeada para a função em Belo Horizonte desde a reforma administrativa realizada em 2017, primeiro ano da gestão do prefeito Alexandre Kalil, e a secretária municipal Maria Fernandes Caldas responde interinamente pelo órgão desde então. 

Enquanto não há chefe específico para a área de regulação urbana, as áreas de licenciamento, controle de edificações, parcelamento do solo e regularização de interesse social ficam relegadas a segundo plano em Belo Horizonte. Quem já tentou aprovar um empreendimento nesta cidade entende qual é o suplício que um arquiteto, por exemplo, passa para conseguir registrar um projeto na PBH. É importante, também, que a população entenda as razões políticas por trás disso.

Maria Fernandes Caldas reina soberana na área do planejamento urbano de Belo Horizonte há décadas. Responsável por homologar o contrato de licitação de ônibus em 2008, foi designada para acumular também a Superintendência de Mobilidade em 2021. A esta altura, com tanto tempo e tantas interinidades, já poderia ocupar a prefeitura por usucapião. Não se trata, porém, de discutir quais são as posições da secretária para o planejamento urbano – isso pode ser discutido em outro momento. Não importa quais sejam as normas que a área de urbanismo da prefeitura define, não há razão para que a área de regulação seja tão ineficiente na hora de conferir se um projeto se adéqua ou não a tais regras.

O debate político sobre urbanismo pode se alongar quanto for necessário, mas, uma vez estabelecida a regra, é função da Subsecretaria de Regulação Urbana analisar e aprovar os projetos que cumpram a norma o mais rápido e menos burocraticamente possível. Não há motivo para que essa área atrase a análise de projetos que cumpram a regra vigente, independentemente de qual seja, impedindo o desenvolvimento da cidade e freando qualquer iniciativa de empreendimento e geração de emprego e renda em Belo Horizonte. Vereadores são geralmente procurados para acelerar esse processo. As pessoas não querem vantagens. Elas só buscam evitar os enormes atrasos.

Não é segredo para ninguém que a Secretária de Política Urbana tenha preferência pelo planejamento e considere a regulação um estorvo. Assim como até os atlantes que ornam a fachada da prefeitura sabem que o secretário de Meio Ambiente não consegue indicar nem o seu próprio secretário adjunto e que a política ambiental também se confunde com o serviço burocrático de emissão de alvarás.

Vale acompanhar o exemplo do município do Rio de Janeiro, cuja administração municipal foi reformada no ano passado: as pastas de Planejamento Urbano e Meio Ambiente ainda definem as normas, mas um órgão específico cumpre a função de analisar os projetos e emitir os alvarás com celeridade. Não há motivo razoável para que um projeto fique parado esperando uma decisão burocrática se as normas estão sendo cumpridas.

A propósito, consta do plano de governo do prefeito a aceleração da liberação da reconversão de edifícios para outras finalidades, o que poderia facilitar para quem quiser dar uma nova vida para imóveis abandonados, como os do centro da cidade, uma urgência (passam da centena, enquanto o déficit habitacional só aumenta). Até agora, não tivemos notícia de nada. Maria Caldas, quando você sai?