Um sinal amarelo nas finanças de Belo Horizonte

A principal função de um vereador é fiscalizar. Desde 1° de janeiro de 2017, quando passei a exercer essa função, não vi algo assim nos nossos cofres… um rombo. A população deve se atentar. Um decreto publicado no “Diário Oficial do Município” de Belo Horizonte na quarta-feira, dia 15, entregou muito da situação fiscal da prefeitura.

O Orçamento do município é um tema tratado com muito pouca transparência pelo Poder Executivo, e não é fácil conhecer a real situação das contas públicas apenas contando com a boa vontade do prefeito e sua equipe. Todavia, a publicação supracitada revela que a situação é preocupante.

Por meio do Decreto 17.798/2021, o prefeito Alexandre Kalil se apropriou de mais de R$ 142 milhões que estavam destinados aos investimentos na iluminação pública de Belo Horizonte, atribuindo a ação à necessidade de cobrir os efeitos da pandemia de Covid-19. A própria existência desse dinheiro já levanta questões. A verba, referente à Contribuição para o Custeio dos Serviços de Iluminação Pública, deveria ser vinculada especificamente a esse fim. Portanto, se há qualquer superávit nessa conta, significa que os cidadãos de Belo Horizonte estão pagando mais do que deveriam nessa contribuição tributária, embutida na conta de luz, mas destinada aos cofres municipais.

Por meio da Comissão de Orçamento e Finanças Públicas da Câmara Municipal, vamos questionar se a conta de luz dos belo-horizontinos não está sendo onerada indevidamente, mas a preocupação vai muito além.

Mesmo sem a transparência devida, apropriar-se de mais de R$ 142 milhões destinados para outros fins para o caixa da prefeitura significa que faltou dinheiro para a administração municipal, e o Orçamento está precisando ser espremido, mesmo com a devolução de R$ 79 milhões de recursos economizados pela Câmara Municipal ao longo de 2021.

A manobra, embora possa ser considerada excepcionalmente legal, contrasta frontalmente com a postura do prefeito de, sempre se gabando de ter dinheiro em caixa, esbanjar recursos com ações como os quase R$ 220 milhões emprestados, em uma operação mais do que suspeita, para as empresas de ônibus da capital mineira.

Não é o único sinal de que as contas da cidade apertaram: o 13º dos servidores, pago habitualmente em duas parcelas, uma em julho e a outra em dezembro, ficou atrasado para ser pago apenas no final do ano. Só que o dinheiro emprestado ao cartel de ônibus que opera em BH, sem juros, supera numericamente vários valores: o que faltava para pagar o 13º, o que foi embolsado da conta destinada à iluminação e até mesmo o que foi pedido emprestado (desta vez com juros) à Caixa Econômica Federal para a realização antes de Alexandre Kalil abandonar o mandato para se candidatar a governador, em março de 2022. E vai abandonar no vermelho a capital que o elegeu.

Enquanto a prefeitura empresta dinheiro sem juros para mafiosos de ônibus e tem que pegar empréstimos com juros e se apropriar de outros recursos para o próprio caixa, a Câmara Municipal fez mais uma devolução de recursos economizados: R$ 79 milhões que poderiam ser gastos pelos vereadores estão seguindo agora para reforçar o Auxílio Belo Horizonte (que o prefeito não queria implementar).

Os vereadores economizam para beneficiar os que mais precisam. Sobre as manobras orçamentárias do prefeito, restam questões: acabou o dinheiro em Belo Horizonte? Os valores emprestados à máfia de ônibus estão fazendo falta no caixa? Alexandre Kalil deixará o cargo com dívidas desleais para serem assumidas pelo seu vice-prefeito, Fuad Noman?

A Prefeitura de Belo Horizonte, segunda pior capital do Brasil no ranking de transparência da Controladoria Geral da União, precisa esclarecer.