Governadores e prefeitos podem ter mais prazo para usar verba de combate à covid

O Senado aprovou nesta quarta-feira (9), de forma simbólica, proposta que amplia o tempo de uso de recursos da Covid-19 por estados e municípios para até o fim de 2021. O projeto impede que os recursos sejam usados em outras áreas que não a saúde.

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Pela proposta aprovada pelo Congresso, no início da crise, foram destinados R$ 120 bilhões aos entes federados. Originalmente, o recurso precisaria ser usado no período do repasse da verba, que encerra no fim de setembro.

De autoria da senadora Simone Tebet (MDB-MS), que é presidente da CCJ (Comissão de Justiça do Senado), o projeto amplia em um ano o uso dos recursos.

A proposta ainda precisa ser analisada pela Câmara, antes de ser encaminhada para sanção do presidente Jair Bolsonaro (sem partido).

A proposta de Tebet é que os entes federados possam fazer uso dos valores até 31 de dezembro de 2021, desde que sejam destinados exclusivamente para ações na área de saúde.

O projeto teve o apoio do governo, por meio de manifestação do líder no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE). O texto do projeto passou por alterações pouco antes de ser colocado em votação.

O relator, Otto Alencar (PSD-BA), acatou sugestões dos senadores Rogério Carvalho (PT-SE) e Wellington Fagundes (PL-MT) que estendem o alcance do projeto a todas as transferências da União. As emendas tiveram apoio da autora da proposta e da bancada do governo.

O projeto da senadora foi uma reação às intenções de aliados do governo, que chegaram a defender que os recursos de saúde pudessem ser usados em outras áreas.

“A proposta objetiva garantir a destinação e a aplicação dos recursos já alocados para as principais áreas no enfrentamento ao Covid-19. Com isso, evita-se a devolução de recursos ao governo federal. Além disso, esses recursos poderão ser utilizados para a compra imediata de vacinas e de medicamentos eficazes contra a doença, quando disponíveis, ou para a continuidade de programas de distribuição de alimentos e de proteção social para a população mais vulnerável”, disse a senadora.

Os recursos abrangidos pelo projeto englobam o pacote de recursos liberados para estados e municípios por meio dos créditos extraordinários (instrumento previsto na Constituição para casos urgentes e imprevisíveis e que fica fora do teto de gastos, que limita o aumento das despesas à inflação do ano anterior).

O repasse foi aprovado com o aval do Congresso e previa dinheiro para o caixa de governadores e prefeitos.

Segundo dados do Tesouro Nacional, estados e municípios receberiam R$ 79,1 bilhões em repasses relacionados à Covid-19 em 2020 com base em três medidas provisórias.

Desse total, R$ 55 bilhões já foram pagos (uma diferença de R$ 24 bilhões, embora esse número ainda deva diminuir conforme a execução continua).