Governo pode vender mina de nióbio ou antecipar lucros da Codemig

A exploração do nióbio em Araxá, no Alto Parnaíba, é feita em uma sociedade de propósitos específicos entre a Companhia Brasileira de Metalurgia e Mineração (CBMM) e a Codemig. Uma sociedade de propósitos específicos é uma organização formada para executar um ato específico, no caso a mineração do nióbio. Por causa desta organização econômica, o professor de Ciências Econômicas da UFMG, Ricardo Machado Ruiz, analisa que a federalização teria um arranjo diferente daquele de Cemig e Copasa. “O que a gente chama de ‘Codemig’ são direitos a receber, ou seja, lucros da exploração por alguém da mina que pertence a Minas Gerais”, lembra o professor de Ciências Econômicas da UFMG.

A sociedade, conhecida como Companhia Mineradora do Pirocloro de Araxá (Comipa), explora, de maneira igualitária, duas minas em Araxá: uma do Estado e outra da CBMM. A Comipa, então, repassa o pirocloro para a CBMM, que, por sua vez, é responsável em beneficiar, industrializar e comercializar os produtos finais de nióbio. Como contrapartida, a Codemig recebe 25% do lucro líquido da operação. A parceria, em vigor desde 1972, é válida até 2032.

Para Ruiz, haveria dois modelos possíveis, o que, segundo ele, implicaria em uma diferença do valor da Codemig. O primeiro seria a securitização ou a antecipação dos lucros até 2032 para a União. “É como se você fosse dono de um apartamento e o alugasse. Então, você vai ao mercado e questiona quem antecipa 12 meses de aluguel. Aí, alguém te oferece uma quantidade de dinheiro e você transfere para ele os aluguéis quando for recebendo as mensalidades ao longo do ano”, explica ele, estimando que os lucros até 2032 estariam entre R$ 6 bilhões e R$ 7 bilhões.

Já o outro seria vender a mina do Estado para a União. “Vender a mina é outra coisa. Aí, é como se você vendesse o apartamento e não os aluguéis do apartamento”, aponta Ruiz. Quando foi à Assembleia Legislativa para esclarecer as dúvidas sobre a adesão do Estado ao Regime de Recuperação Fiscal, o secretário de Fazenda, Gustavo Barbosa, disse que, conforme uma avaliação da Goldman & Sachs, a Codemig valeria entre R$ 25 bilhões e R$ 35 bilhões.

Segundo o professor de Ciências Econômicas, não está claro qual é o debate para a federalização da Codemig. “Está claro do que se trata o debate sobre a Copasa e a Codemig: vender as ações. Temos polêmicas em torno do modelo de venda das ações, mas, no caso da Codemig, tem uma complicação maior, porque a gente não sabe o que está sendo negociado: a mina ou os direitos de renda da mina. Uma coisa é vender os aluguéis e outra é vender o apartamento”, questiona Ruiz.