BRASÍLIA - O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), reagiu nesta quarta-feira (26) à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de estabelecer a quantidade de 40 gramas de maconha como critério para distinguir usuários de traficantes de drogas, classificando-a como um "equívoco".
"Sinceramente, o problema da quantidade de gramas deve ser algo científico tratado pela medicina. Esse aspecto de tratar o uso da droga maconha pelo Código Penal, eu acho que é um equívoco, porque é preciso ouvir o que a ciência e a psiquiatria dizem. O mais importante de tudo é separar o consumidor dependente do traficante", afirmou Lula.
Ele deu a declaração à jornalistas na tarde desta quarta-feira (26), onde apresentou os novos modelos de ônibus do Programa Caminho da Escola, em uma ação do Novo Plano de Aceleração do Crescimento (Novo PAC). O ato ocorreu em frente ao Palácio do Planalto.
O STF definiu, nesta quarta-feira (26), que até 40 gramas de maconha ou seis plantas fêmeas são o limite legal para distinguir o usuário do traficante. A decisão entrará em vigor após a publicação do julgamento, concluindo o processo de uma ação que trata da descriminalização do porte de entorpecentes.
As sanções previstas no artigo 28 da Lei de Drogas de 2006 serão aplicadas pelo juiz em um procedimento de natureza não penal, mantendo o réu primário sem qualquer registro criminal, como a lavratura de auto de prisão em flagrante ou termo circunstanciado.
No entanto, a maioria dos ministros considerou essa presunção relativa, não impedindo autoridades ou agentes policiais de efetuarem prisões em flagrante por tráfico de drogas, mesmo para quantidades abaixo do limite estabelecido, quando há indícios claros de intento de venda.
Mais cedo, após a decisão tomada pela Suprema Corte na terça-feira (25) de entender que o porte de maconha para consumo pessoal não é crime, Lula comentou sobre as decisões do STF, defendendo que a Corte deveria focar em questões mais substanciais.
Ele afirmou: "A Suprema Corte não tem que se meter em tudo. Ela precisa pegar as coisas mais sérias, sobretudo aquilo que diz respeito à Constituição, e ela, sabe, virar senhora da situação".
A decisão do STF provocou descontentamento no presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), levando-o a criar, na terça-feira (25), uma comissão especial para analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que criminaliza a posse e o porte de drogas sem definir quantidade específica, dependendo apenas das circunstâncias do caso concreto para diferenciar usuário de traficante.
A PEC já passou pelo Senado e pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. Se aprovada pela comissão especial, será submetida ao plenário, composto por 513 deputados.