Lula conta com emendas ‘até da oposição’ para bancar transporte público grátis aos fins de semana

BRASÍLIA - A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) enviada nesta quarta-feira (21/10) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao Congresso Nacional propõe financiar a tarifa zero nos transportes públicos aos fins de semana e feriados com emendas parlamentares impositivas, destinadas por deputados e senadores, cujo pagamento já é obrigatório pelo governo.

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Pelo texto, serão destinados no mínimo 26,8% do valor total das emendas individuais e de bancada para a finalidade. O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027, enviado pelo Planalto, prevê $ 44,8 bilhões em emendas impositivas. Pela PEC, cerca de R$ 11,2 bilhões seriam destinados ao custeio da gratuidade do transporte coletivo aos sábados, domingos e feriados.

Ao enviar a PEC ao Congresso, Lula afirmou que este foi seu “ultimo ato” como presidente da República antes do segundo turno das eleições, no próximo domingo (25/10). Ele também indicou que espera contar com o apoio de parlamentares até da oposição.

“Acho que hoje os parlamentares, mesmo os que não gostam de nós e da oposição, irão de convir que é melhor pegar parte de emenda pra fazer que o povo tenha um pouco respeito e dignidade do que ficar gastando o dinheiro da forma que ele bem entende”, declarou.

O petista também sinalizou que, futuramente, pode avançar em uma proposta mais ambiciosa de gratuidade do transporte público. “Se essas coisas derem certo e a gente conseguir equilibrar o fiscal, a gente pode tomar outras medidas mais promissoras em um futuro muito próximo”.

Lula também defendeu que a PEC seja votada pelos parlamentares ainda neste ano, “para não deixar as coisas para depois”. Caso seja reeleito, o presidente contará com uma composição mais à direita no Legislativo, o que pode dificultar a aprovação de temas sensíveis.

Por se tratar de uma PEC, a matéria precisa passar pela Câmara dos Deputados e pelo Senado, com o voto favorável de no mínimo três quintos dos parlamentares de cada Casa. A análise do texto ficará para depois do segundo turno eleitoral, que ocorre no próximo domingo (25/10).