Lula sanciona lei que cria piso do frete rodoviário e amplia fiscalização

BRASÍLIA - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sanciona nesta quarta-feira (5/8) a lei que prevê a criação de um piso para o frete rodoviário, em cerimônia prevista para às 16h no Palácio do Planalto.

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Enviado em março pelo governo federal, fruto de um acordo com os caminhoneiros, o texto passou por mudanças no Congresso Nacional. A Câmara dos Deputados determinou um valor de R$ 5 mil mensais para o piso nacional para caminhoneiros que percorrem longas distâncias, mas o Senado retirou o item.

A proposta aprovada pelos senadores, que chega às mãos de Lula, confirma a necessidade do piso, mas cabendo à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) definir e atualizar os valores. Um dos critérios será a variação no preço do combustível.

O projeto também prevê punições para para as transportadoras que não cumprem o mínimo do frete. Aquelas que descumprirem serão penalizadas de acordo com a gravidade da infração, que pode ser de multa de até R$ 1 milhão, suspensão do registro do transportador e até cancelamento do registro em casos de reincidência grave.

Lula deve vetar alguns itens do texto. Entre eles, o que concede o perdão das multas aos caminhoneiros que protestaram e obstruíram as rodovias após as eleições de 2022, em oposição à vitória de Lula sobre o então presidente Jair Bolsonaro na corrida presidencial. O líder do governo no Congresso Naciona, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), já adiantou que o trecho será rejeitado pelo Planalto.

Os eventuais vetos do presidente ao texto poderão ser analisados pelos deputados federais e senadores, em sessão conjunta a ser marcada pelo presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União-AP).