BRASÍLIA - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta segunda-feira (14/9) projeto de lei de conversão que institui linhas de financiamento para a compra de veículos novos por motoristas e entregadores por aplicativos e de transporte escolar e taxistas.

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No total, foram disponibilizados até R$ 30 bilhões em linhas de crédito do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), o Banco do Brasil S.A. e a Caixa Econômica Federal ou instituições habilitadas por eles.

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Em junho, o presidente editou uma Medida Provisória (MP) com uma nova rodada do programa Move Brasil, que não teve todos os seus recursos utilizados na primeira etapa. O texto foi aprovado pelo Congresso Nacional no final de agosto, mas com modificações na versão original, apresentada pelo governo. 

A iniciativa prevê:

  • continuidade e ampliação do programa de renovação de frota que oferece condições especiais de financiamento para motoristas e entregadores;
  • sistema de amortização variável (prestação balão);
    seis meses de cadastro ativo na plataforma para motoristas e entregadores (prazo foi reduzido, antes eram 12 meses);
  • carros de até R$ 200 mil movidos a etanol, flex, elétricos e híbridos;
  • parcelamento em até 84 vezes;
  • inclusão de veículos utilitários; e
  • financiamento de adaptações veiculares destinadas a pessoas com deficiência.

Para todos os casos (carros e motos), os juros são de 12,6% ao ano para homens e 11,5% ao ano para mulheres, já incluídos spread e taxas bancárias. As demais condições variam com a modalidade do programa.

Podem participar motoristas de app, com cadastro há pelo menos seis meses, contados da data do pedido de habilitação, e que tenham realizado ao menos 100 corridas nesse período na mesma plataforma; e taxistas com licenças e registros ativos junto aos órgãos de trânsito e com regularidade fiscal, bem como motoristas de cooperativas.