Aliados de Lula divergem sobre necessidade de PEC da Transição

Aliados do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) divergem sobre a necessidade de votação de uma PEC da Transição, como começou a ser discutido pelo coordenador da equipe do futuro governo, Geraldo Alckmin (PSB) no Congresso. Enquanto o líder do governo na Câmara, deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG), enxerga na PEC a melhor solução em razão de dar segurança jurídica, o senador Renan Calheiros (MDB-AL) acha que ela só serviria para manter o Centrão no Poder.

Em debate estão as alternativas para garantir, principalmente, a manutenção do Auxílio Brasil em R$ 600, com a criação também de um benefício de R$ 150 por cada filho abaixo de 6 anos, e o aumento real do salário mínimo. O governo negocia com o relator do Orçamento no Congresso, Marcelo Castro, a construção de uma PEC para liberar espaço para novos gastos, tal como foi feito com a PEC dos Precatórios no governo Bolsonaro. Outro grupo, porém, defende que uma consulta ao Tribunal de Contas da União (TCU) pode desatar o nó sem a necessidade de uma PEC.

"Vamos apontar saídas ao vice-presidente Alckmin, mas entendo que a PEC vai dar maior segurança jurídica", afirmou Reginaldo Lopes ao site "Congresso em Foco".

Renan Calheiros discorda. ao site "Poder 360", ele contestou a necessidade da PEC ao rebater o ministro da Casa Civil Ciro Nogueira, que afirma que o debate junto ao TCU não solucionaria o problema.

"São argumentos desprezíveis (os de Ciro Nogueira), de quem provavelmente quer mexer na Constituição para mostrar que o Centrão continuará no poder. Primeiro, a consulta será feita pela equipe de transição; segundo, para alterar a LDO não precisa ser por emenda constitucional e a aferição da regra de ouro só se dará em dezembro do próximo ano. Só há um argumento aceitável para emenda constitucional: manter o Centrão no comando da Câmara", disse Renan Calheiros.
O vice-presidente Geraldo Alckmin tem trabalho nas duas frentes. Após tratar do assunto com o relator do Orçamento, ele fará reuniões com representantes do TCU para ver a possibilidade de fazer o pagamento do Auxílio Brasil via crédito extraordinário.

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