Após denúncias de irregularidades no tratamento de pacientes com Covid-19, a operadora de saúde Prevent Senior foi autuada pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).
A penalização, no entanto, deve ser confirmada ou rejeitada após apresentação de contestação da Prevent Senior, que tem 10 dias para se defender. O valor inicial da multa é de R$ 25 mil.
A Prevent Senior é acusada de aplicar o chamado tratamento precoce com o "Kit Covid", combo de medicamentos sem comprovação científica para tratamento da doença. O tratamento teria acontecido de forma massiva e sem o consentimento dos pacientes.
O tratamento precoce era uma prática da operadora para reduzir custos, segundo relatou a advogada Bruna Morato, que representa um grupo de 12 médicos. A declaração foi feita nesta terça à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que apura a condução da pandemia de Covid-19 pelo governo federal.
Para a ANS, a operadora apresentou elementos contraditórios. A agência reguladora informa que continua analisando os documentos que tratam do cerceamento ao exercício da atividade médica aos prestadores vinculados à rede própria da operadora.
O auto de infração foi aberto nesta segunda-feira (27), segundo nota da ANS. Ainda nesta segunda-feira, a agência também fez diligências nas sedes da HapVida, em Fortaleza (CE), e na operadora São Francisco, em Ribeirão Preto (SP).
"Embora faça parte do Grupo Hapvida desde 2019, a operadora São Francisco tem CNPJ próprio, devendo obedecer à legislação de saúde suplementar e estando sujeita a sanções caso cometa infrações. Durante as diligências foram solicitados esclarecimentos a respeito das denúncias sobre cerceamento ao exercício da atividade médica aos prestadores vinculados à rede própria da operadora, e sobre a assinatura de termo de consentimento, pelos beneficiários atendidos na rede própria, para a prescrição do chamado "Kit Covid". Para a instrução dos processos que tramitam na ANS, foi concedido prazo de 5 (cinco) dias úteis para envio de documentação", informou a agência.