Bolsonaro apresenta notícia-crime no STF contra Alexandre de Moraes

O presidente Jair Bolsonaro (PL) entrou com ação na segunda-feira (16) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o ministro da Corte Alexandre de Moraes por abuso de autoridade. 

A ação cita, entre outras coisas, a “injustificada investigação no inquérito das Fake News, quer pelo seu exagerado prazo, quer pela ausência de fato ilícito e por não permitir que a defesa tenha acesso aos autos”.

Bolsonaro alega que houve "abuso de autoridade, levando-se em conta seus sucessivos ataques à Democracia, desrespeito à Constituição e desprezo aos direitos garantias fundamentais".

O presidente publicou nota em grupos de mensagens:

“- Ajuizei ação no STF contra o Ministro Alexandre de Moraes por abuso de autoridade, levando-se em conta seus sucessivos ataques à Democracia, desrespeito à Constituição e desprezo aos direitos garantias fundamentais.

“1- Injustificada investigação no inquérito das Fake News, quer pelo seu exagerado prazo, quer pela ausência de fato ilícito;

“2- Por não permitir que a defesa tenha acesso aos autos; “3- O inquérito das Fake News não respeita o contraditório;

“4- Decretar contra investigados medidas não previstas no Código de Processo Penal, contrariando o Marco Civil da Internet; 

“5- Mesmo após a PF ter concluído que o Presidente da República não cometeu crime em sua live, sobre as urnas eletrônicas, o ministro insiste em mantê-lo como investigado.

“Presidente Jair Bolsonaro.”

O TEMPO agora está em Brasília. Acesse a capa especial da capital federal para acompanhar as notícias dos Três Poderes.