CGU indica que vai quebrar sigilo de sindicância que investigou Pazuello

O ministro da Controladoria-Geral da União, Vinicius de Carvalho, deu a entender que o órgão vai liberar o acesso público a sindicância que investigou o ex-ministro da Saúde, o general Eduardo Pazuello, durante a Covid-19. As Forças Armadas, à época, colocaram sigilo de 100 anos aos documentos, alegando que os dados eram pessoais.  

A comissão da Controladoria-Geral da União formada para rever sigilos indevidos impostos pela gestão do ex-presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), elaborou um parecer com 12 diretrizes de transparência e entendimentos sobre informações públicas, que vão nortear  o governo federal. 

O enunciado, por exemplo, estabelece que os processos administrativos disciplinares conduzidos no âmbito das Forças Armadas são as mesmas regras referentes aos servidores civis, cabendo assim, pedido de acesso à informação.  

E foi citando esse diretriz que Vinicius de Carvalho respondeu sobre o caso do ex-ministro de Jair Bolsonaro.“Não vou fazer anuncio público de julgamentos, não vou. O enunciado (diretriz) responde qual é o tipo de preceitos que vamos usar nesses casos. É importante ressaltar que a CGU nunca fez distinção entre processos administrativos disciplinares de servidores públicos, entre civis e militares. Essa mudança de posição ocorreu nos últimos anos. O que nós estamos fazendo é simplesmente resgatar a postura da CGU historicamente”, frisou o ministro durante coletiva de imprensa, nesta sexta-feira (3), sobre revisão dos atos de sigilo.  

Ao longo de seu governo, o então presidente da República, Jair Bolsonaro impôs restrições de até 100 anos em documentos e informações, como em seu cartão da vacinação e em visitas que recebeu no Palácio da Alvorada - residência oficial em Brasília (DF).  

A Lei de Acesso à Informação é um instrumento de transparência que possibilita a todo e qualquer cidadão obter dados do poder público. 

Por meio de um despacho, Lula determinou, no dia 1º de janeiro, que a Controladoria-Geral da União (CGU) reavaliasse, no prazo de 30 dias, as decisões de Bolsonaro que impuseram "sigilo indevido sobre documentos e informações da administração pública". 

A reportagem de O TEMPO Brasília, por exemplo, teve pedidos de acesso negados sob alegação de que a CGU ainda não tinha julgado alguns casos ou criado nova diretriz.  

CGU vai analisar 234 casos de sigilo 

A CGU vai analisar ou revisar 234 casos de sigilo que estão em fase de recurso. Eles foram divididos em cinco temas: 111 pedidos sobre segurança nacional; 35 sobre segurança do presidente e familiares; 49 sobre informações pessoais e 16 de atividades de inteligência e 23 outros.  

As respostas devem sair em até 75 dias, segundo informou o ministro Vinicius Carvalho. Ele destacou que, com o julgamento do recursos, não significa que todos os casos terão quebra de sigilo. 

Entre os casos de sigilo a informação a serem analisados pela CGU estão: a visita dos filhos de Jair Bolsonaro ao Palácio do Planalto e residências oficiais da Presidência; troca de telegramas do Itamaraty com embaixadas internacionais sobre o caso Marielli, prisão de Ronaldinho Gaúcho no Paraguai; gastos de Bolsonaro com ‘motociatas’; pagamento de cachês da Caixa Econômica Federal a artistas; lista de passageiros em voos da Força Aérea Brasileira (FAB); estoque de vacinas do Ministério da Saúde.   

Sobre o pedido de acesso ao cartão de vacina de Jair Bolsonaro, o ministro da CGU disse o caso vai ser julgado, ainda assim, ponderou que envolve duas questões - uma sobre privacidade de Jair Bolsonaro, a outra é, que o assunto envolve o interesse público. Por fim, negou que vá discutir qualquer um dos temas a serem julgados com o presidente Lula.  

“Não vou levar nenhuma informação ao presidente Lula antes dela se tornar pública. O presidente Lula não me pediu para ter acesso a nenhum documento público. Nem me pediu e nem eu o procurei, porque temos que respeitar a sistemática da lei”, declarou Vinicius Carvalho.  

O ministro da Controladoria-Geral da União afirmou que nos últimos quatro anos houve retrocessos na política de acesso à informação e transparência. “Temos entendimento que a transparência e acesso à informação ajudam e muito na melhoria de políticas públicas”. 

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